REVISAO DE ALIMENTOS

1598 palavras 7 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da º Vara Civel da Comarca de – -Goiás

Processo:

___________ e ____________, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 do CPC e demais disposições legais aplicáveis à espécie, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras, (procuração anexa), com escritório profissional sito à ________, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS proposta por _________________, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito expostas abaixo:

DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR

O contestado alega que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do aumento do salário mínimo.

Alega ainda o contestado, que adquiriu nova família, tornando-se desse modo, exacerbado o pagamento da pensão alimentícia acordada nos autos da ação de alimentos sob o nº , que tramitou perante a Vara de Família desta Comarca, qual seja, o valor de 32% (trinta e dois por cento) do salário mínimo vigente, ou seja o valor de R$ 174,40 (Cento e setenta e quatro reais e quarenta centavo) à época do acordo, e agora equivale ao valor de R$ 216,96 (Duzentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

DA VERDADE REAL DOS FATOS

Foi acordado nos autos sob o nº , na Ação de Alimentos, a pensão alimentícia dos menores ora contestantes, no percentual de trinta e dois por centos do salário mínimo vigente.

Hoje totaliza o valor de R$216,96 (Duzentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) para cada um dos filhos.

Ocorre que o contestado deixou de cumprir com as obrigações, passando

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