Revisão de alimentos

653 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÔES DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, auxiliar de produção, portador da cédula de identidade RG n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob n° xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, Salvador-Bahia, CEP xxxxxxxx, por seu Advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01), com escritório profissional na xxxxxxxxxxx, Salvador/BA, CEP xxxxxxxx, onde receberá as intimações para os atos judiciais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face do menor xxxxxxxxxxx, conforme certidões de nascimento em anexo (docs. 02,03), ambos representados legalmente pela sua genitora xxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, auxiliar de contabilidade, residente no xxxxxxxxxxCEP xxxxxxx tel :071 xxxxxxxx pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:

INICIALMENTE requer os benefícios da isenção de pagamento de despesas processuais, por não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo ao seu sustento e de seus familiares, conforme o art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, a Lei 5.584/70 e a lei 1.060/50, art.5º, §5º, que confere o prazo em dobro para os defensores públicos e entidades equiparadas.

1 – Em 2008, o Requerente reconstruiu sua vida afetiva com Tarcila França de Oliveira, e teve que arcar com o auxilio alimentar e desta de um filho três anos que ela obteve de outra relação, não tendo mais condições de arcar com o percentual de 30% que lhe é deduzido em seu contracheque todos os meses. 2- Quando dissolvido o casamento, em 2006, a guarda do filhos permaneceu com a mãe, recebendo esta uma pensão de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário, que é de RS$753,00 conforme comprovante em anexo, totalizando, em média um desconto de pensão alimentícia R$ 221,00

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