Atividade

atividade deverá ser realizada e postada no SIGA até sexta-feira (13/03), com respostas e justificativa das opções de alternativas por vocês escolhidas. 1. Em relação à competência, é correto afirmar: a) Argui-se, por meio de exceção, tanto a incompetência relativa como a absoluta. b) A anulabilidade da cláusula de eleição de foro pode ser declarada em qualquer contrato, de ofício e discricionariamente pelo juiz ou a requerimento da parte, casos em que se declinará da competência para o juízo de domicílio do réu. c) Tratando-se de lide sobre imóvel, se este se achar situado em mais de um Estado ou Comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel. d) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que a inicial foi distribuída em primeiro lugar. e) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável, como regra, salvo foro diverso eleito pelas partes. 2. A modificação da competência, com a reunião de processos por força da conexão, a) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência. b) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão pre-liminar. c) depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente. d) ocorre quando duas ou mais ações possuem identidade quanto às…

projeto do novo CPC II - AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º, §2º da Lei 1060/50), ambas autuadas…

QUESTIONÁRIO SOBRE A CONTESTAÇÃO: 1. Analisando a petição inicial e a contestação, o réu atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa? Resposta: Sim, a corré atacou todos os pontos controvertidos existentes na inicial, inclusive as preliminares de mérito, sendo elas a prescrição e a ilegitimidade passiva. Sendo assim, percebe-se que a ora contestante atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa que preconiza que a peça processual da contestação deve conter…

Sobre a contestação os dois réus demostraram e apresentaram preliminares da inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, como vimos na sentença o primeiro réu disse que não vai se responsabilizar por atos de terceiros e alegou também que não agiu com dolo ou culpa e disse que ele não tinha a obrigação de fornecer colete a prova de balas, detectores de metal, e afirmou que o valor estipulado ou pedido por danos morais é irreal. Já o segundo réu falou que não cometeu nenhum ato ilícito e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE----------SP. Autos nº................................... Pagamento Indevido ______________________________, qualificada na anexa procuração “ad judicia (doc.01) e respectivas Atas de Assembléia Geral (doc.02), por seu advogado infra-assinado nos autos que lhe promovem __________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora…

o pedido liminar, o magistrado entendeu por bem deferi-lo, parcialmente. Depois de prestadas as informações, o magistrado ao prolatar a sentença denegou a segurança expressamente cassando a liminar anteriormente concedida. 1 Pergunta-se: (a) O magistrado poderia deferir liminar em Mandado de Segurança para impedir a atividade do lançamento? (b) Quais são os efeitos derivados da liminar concedida? (c) Poderia o juiz da causa, neste caso, exigir o depósito judicial dos valores…

devidamente qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor: I - PRELIMINARMENTE: Da ilegitimidade de parte passiva O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não deu causa à ocorrência do acidente automobilístico. No dia (data), o Autor, o ora Requerido e um terceiro de nome Marco Aurélio, envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como…

1º) A resposta do réu tem por dever ser oferecida em petição escrita dirigida ao juiz da causa, também assinada pelo advogado, atendendo assim o prazo de quinze dias contados estabelecidos no art. 241 do CPC. São respostas do réu no processo civil: - Contestação: É classificada como uma das peças de resposta do réu, onde o mesmo pode se defender do que lhe foi imputado. Tratando-se assim do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados no relato inicia. É na…

início da contagem do prazo na contestação, até mesmo o litisconsórcio ativo com terceiro na reconvenção, são mudanças pequenas que interferem no andamento do processo de forma a agiliza-lo, simplificando-o cada vez mais. Palavras chaves: Resposta do réu no novo Código de Processo Civil. Código de Processo civil. Processo de conhecimento. Novo CPC. Resposta do réu. Procedimento Ordinário. SÚMARIO 1.…

pela procedência do pedido para exonerar-se da obrigação alimentar referente aos filhos. Exordial instruída com os documentos de fls.06/26. Audiência de conciliação retratada às fls.32. Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento retratada às fls.46/47, em que os requeridos apresentaram contestação escrita, devidamente impugnada pela parte requerente e foram colhidos os depoimentos do requerente e do requerido ..... . O ..... , em elaborado parecer às fls.67/68, manifestou-se…