Modelo de Consteação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº: (numero)
Autor: Júlio (sobrenome)
Réu: Rubens (sobrenome)

RUBENS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade n.º_ e CPF sob o n.°_, residente e domiciliado (endereço) Santos, São Paulo, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, que lhe move JULIO, já devidamente qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor:

I - PRELIMINARMENTE:

Da ilegitimidade de parte passiva
O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não deu causa à ocorrência do acidente automobilístico.
No dia (data), o Autor, o ora Requerido e um terceiro de nome Marco Aurélio, envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no qual o senhor Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido pelo réu, que por sua vez colidiu com o dirigido pelo Autor.
O senhor Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente (documento anexo), não estava com o sistema de freios em ordem.
O Requerido, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e o seu veiculo estava em perfeitas condições, porém, mesmo assim acabou atingindo o veículo conduzido pelo Autor. Evidente, diante do descrito que o Réu não concorreu para a ocorrência do acidente, que teve como causa a culpa exclusiva de terceiro.
Diante do exposto, requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ilegitimidade passiva, consoante o disposto no artigo 267, inciso VI,