Contestaçao Exceçao Ilegitimidade Passiva

INTRODUÇÃO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as…

17011-180, Bauru/SP, onde deverão ser enviadas todas as intimações e notificações, conforme artigo 39, inciso I do CPC, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Reclamante, que fora contratado pela empresa Reclamada LOJA DE UTENSÍLIOS E UTILIDADE LTDA, para prestar serviços de vigia noturno e que fora demitido…

instauração ......................................................................................9 6. Juízo competente ..............................................................................................................9 6.1 Citação e contestação ......................................................................................................9 6.2 Cessação da medida ........................................................................................................9…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido 374. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação – cuja contagem se faz segundo o exposto no n° 233, retro –, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção .Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art.…

pelo réu, e tem a peculiaridade de, para ser deferida, depende do consentimento do autor e do nomeado, como se verá nos itens seguintes. 4.1. CABIMENTO A nomeação à autoria é relativamente rara, porque não é cabível em qualquer caso de ilegitimidade passiva. A primeira hipótese é a do detentor que tem consigo a coisa em nome alheio, e que é demandado em nome próprio (CPC, art. 62). Imagine-se que um terreno, cujo possuidor seja A. Enquanto ele está viajando, o terreno é invadido…

vem, por intermédio de seu advogado..., mandato anexo, com endereço profissional à ..., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização, pelo rito sumário, que lhe move Zezinho, também qualificado nos autos do processo, pelos fatos e fundamentos jurídicos, que se passa a expor. DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR: O Autor alega que conduzia o…

572/2013. GISELE CRISTINA FÁVIO, e ODETE APARECIDA MAIA FLÁVIO, ambas já qualificadas, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que lhes move PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, vem, através de seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou a presente ação, visando o pagamento de indenização por danos materiais que as requeridas, propaladamente, lhe teriam ocasionado. A autora celebrou contrato de seguro…

SERGIO BRAZ BICUDO e ANDRÉIA JANUÁRIA SANTOS BICUDO, processo nº 623/2001 que tramita por essa MM Vara e respectivo Cartório, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. 274, MANIFESTAR-SE sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de fls. l14/271, expondo e requerendo o quanto se segue: Trata-se de Ação Possessória, proposta pela autora com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo do Código Civil, em razão do esbulho…

501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS Alega o Reclamante, na peça vestibular, que fora admitido pelo primeiro Réu em data de 09/02/09 para exercer inicialmente as funções de…