APS NOEMIA 2014

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO

Trabalho elaborado na Disciplina
Execução
Trabalhista
Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia
Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades
Práticas Supervisionada APS.

SOROCABA
2014

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO

Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1
Michelle Barros Walkinir
RA: 559407-3
Laís Cristina dos Santos
RA: t745fc-4

SOROCABA
2014

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Sumário
1. Conceito: ............................................................................................................................4
1.1

Natureza jurídica: ..........................................................................................................4

3. Momento a ser requerida a medida cautelar................................................................5
3.1 Pressupostos básicos para a concessão das providências cautelares ....................5
3.2 Características ...................................................................................................................5
3.3 Intervenção de terceiros ...................................................................................................7
3.4

Exemplos de ação cautelar .........................................................................................7

4. Diferença entre a Tutela cautelar e a Tutela Antecipada ...........................................7
5. Liminar ................................................................................................................................7
5.1 Responsabilidade civil do requerente ............................................................................8
5.1.3

Dos modos de instauração ......................................................................................9

6. Juízo competente