apelacao

Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, por sua advogada infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, sob o procedimento sumário, que lhe promove ERCÍLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Registro geral nº XXXXXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de folhas, que julgou procedente o pedido, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO, consubstanciado nas razões em anexo. Para tanto, requer a juntada da inclusa guia referente ao recolhimento das custas do preparo. Requer, também, que, com fundamento no artigo 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, o presente recurso seja recebido no duplo efeito, processado e regularmente encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Nestes termos, Pede deferimento. Patos de Minas, 18 de maio de 2009. Advogada RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: Otávio Apelada: Ercília Referente: Ação de Indenização, sob o procedimento sumário, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Patos de Minas, Minas Gerais, processo nº. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COLENDA CÂMARA…

nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA (sobrenome), já qualificada, oferecer CONTESTAÇÃO para expor e requerer I - Preliminar I.a) Litispendência - art.301, V, CPC §1º, §2º e §3º - art. 267, V, CPC Há no caso em concreto, a litispendência, conforme arts. 301, V e §1º, §2º e §3º, CPC, quando duas ações idênticas, isto é, mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido estão em trâmite, devendo a última ser…

locador, credor tal situação. 06) O autor alerta ao nobre julgador que a prestação de fiança pelos réus foi anterior à doação em questão, sendo a mesma portanto nula, sem efeito perante as partes, pois foi feita com a intenção de fraudar o credor locador. 07) O artigo 158 do Código Civil Brasileiro é cristalino diante de tal situação. 08) Assim, a pretensão do autor de anular a escritura de doação, está diretamente ligada à norma contida no art. 158 do C.C.B., ou seja, os réus com a…

antes ouvir o agravado – tem 10 dias para apresentar contrarazões. Não tem custas Exemplo de quando cabe: decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e posteriores à sentença. Q. 3 Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento…

identidade, CPF, endereço, vem por seu advogado, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, pelo RITO SUMÁRIO, movida por Ercília, brasileira, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, vem à presença de Vossa Excelência, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: I – DAS PRELIMINARES Vem o réu argüir a preliminar de LITISPENDÊNCIA, com base no art. 301,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MG Processo n°XXXX OTÁVIO..., nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro ..., cidade..., estado, CEP..., por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., para fins do artigo 39, I do Código…

profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário que lhe move ERCÍLIA, já devidamente qualificada nos autos, vem a este juízo apresentar a sua CONTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: I – DA PRELIMINAR Preliminarmente, o Réu traz ao conhecimento deste d. Juízo que a Autora já ajuizou há 1 (um) ano antes, uma ação com o mesmo pedido e causa de pedir na 2ª Vara Cível…

I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua …

. (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade,…

JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ),…