Contestação

no CNPJ sob o nº 02.756.544/0001-98, com endereço na Rua das Amélias, 896, Ribeirão Preto, vem mui respeitosamente requerer ante Vossa Excelência, por sua procuradora infra firmada, propor a presente CONTESTAÇÃO em face de Y, já devidamente qualificados no auto em epigrafe pelos fatos e fundamentos a seguir: 1- FATOS E FUNDAMENTOS: O reclamante alega que trabalhava na empresa “Z”, desde 09 de outubro de 2005 e recebeu aviso prévio em 02 de março de 2008, o mesmo deveria cumprir o aviso prévio trabalhando até 01 de abril de 2008, uma vez que a filial iria fechar Em 20 de março de 2008, o reclamante foi eleito dirigente sindical. Quando do prazo final de seu aviso-prévio, o mesmo se recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. 2 – DO DIREITO: A reclamada oferece contestação às seguintes alegações tendentes a confirmar a improcedência do pedido do autor. Aduz, o reclamante, que tem direito à estabilidade de emprego, pelo fato de ter sido eleito dirigente sindical de sua categoria, assim cumpre serem observados os ditames da súmula 369 do TST: Súmula nº 369 do TST DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer…

"Y", trabalhava na empresa "Z", em sua filial na cidade de Ribeirão Preto, desde 09.10.1995. Em 02.03.1998, recebeu aviso-prévio, determinando que cumprisse o mesmo trabalhando, até 01.04.1998, uma vez que a filial iria fechar, portanto extinguir-se. Em 20.03.1998, o empregado "Y" foi eleito dirigente sindical. Quando do prazo final de seu aviso-prévio, o mesmo se recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. QUESTÃO…

050-000, por seu advogado que esta subscreve com escritório profissional em Manaus/AM, sito a rua Brasil, bairro..., n° 100, CEP.., onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar, CONTESTAÇÂO, Com base no art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista, promovida por sua ex-empregada, Sra. Seviunilda Ferreira, brasileira, casada, operadora e telefonista, portadora da CTPS 3333, série 0033/PR, residente e domiciliada na Rua das Artimanhas, nº 333, Manaus, Amazonas. …

foi eleito em 10/07/2008 vice presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - C.I.P.A – como membro representante dos empregados. Exerceu esta função ate 10/07/09. Diante de sua liderança frente aos colegas de trabalho, resolveu candidatar-se a cargo de diretor presidente do sindicato dos metalúrgicos e construção civil da macro região de Picos (SIMECONTPI), tendo sido eleito e tomado posse em 15/02/2011, para mandato de três anos. No dia seguinte ao vencimento de seu…

inscrita no CNPJ n.º XX.XXX.XXX/000X-XX, com sede à Rua XXXXXXXXXX, n° XXX, XXXX, XXXX- XX., por seus procuradores judiciais (conforme se vê da procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXX, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA PEÇA EXORDIAL A Reclamante expende, através da inicial, que em XX/XX/XXXX foi contratada (com a devida anotação em CTPS)…

por seu advogado que esta subscreve com escritório profissional em Manaus/AM, na Rua Brasil,bairro, n° 100, cep, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar, CONTESTAÇÂO, Com base no art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista, promovida por sua ex-empregada, Sra. Seviunilda Ferreira, brasileira, casada, operadora e telefonista, portadora da CTPS 3333, série 0033/PR, residente e domiciliada na Rua das Artimanhas, nº 333, Manaus, Amazonas, CEP 80.702-444. 1…

funções laborais por ter sido eleito dirigente sindical de sua atividade profissional. Entretanto, inadvertidamente, o Reclamante esqueceu-se de mencionar que a Reclamada encerrou suas atividades antes do Reclamante sequer haver se candidatado ao cargo eletivo em questão, fato este que ocorreu durante o cumprimento do aviso prévio estabelecido por lei. Importante destacar a boa conduta por parte da Reclamada, pois ao perceber a indisposição por parte do Reclamante em receber suas…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na…

garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. O que diz a Constituição Federal de 1988? ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA: De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais…

estado do ...., CEP ..., onde recebe todas as notificações, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Sra. Seviunilda Ferreira, já devidamente qualificada aos autos do processo em epígrafe, passando a aduzir a seu favor o que segue: DO MÉRITO DA REITEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO DO PERÍODO COMO CIPEIRA De início cumpre esclarecer que a presente demanda foi objeto na Comissão de Conciliação Prévia junto ao sindicato obreiro em 17/12/2012 em que a reclamada…