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Plano de Aula: SEMANA 12 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 12 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; • desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. • concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa; • indicar as provas necessárias ao caso concreto. Estrutura do Conteúdo Contestação • defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); • Carência de ação: Ilegitimidade ativa; • Defesas de Mérito (art. 302 do CPC); • prejudicial de mérito; • Decadência; Mérito propriamente dito; • Vício - Dolo. Aplicação Prática Teórica Gustavo, brasileiro, engenheiro, residente em Florianópolis, Santa Catariana, distribuiu para a 08° Vara Cível da Comarca de Curitiba Estado do Paraná, Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, em face da empresa Bom Imóvel Consultoria e Gestão, com sede em Curitiba, Paraná, narrando, em síntese que, seu pai, Antônio, brasileiro, viúvo, aposentado, residente em Curitiba, Paraná, em 12 de janeiro de 2010, foi…

DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ Processo nº: ... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico proposta por GUSTAVO (SOBRENOME), pelo rito ordinário, vem a Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, com escritório na ..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo que passa a expor para ao final…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA. Autos n.º 001.2011.925.784-6 Ação de indenização LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – SÍNTESE DA INICIAL…

à causa o valor de R$... (valor expresso em reais). Pede deferimento. Local, (Dia), (Mês) de (Ano). Nome do Advogado OAB/(Sigla do Estado) Plano de Aula: SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio…

Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos…

Aula do dia – 06.06.2013 INTRODUÇÃO À FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA 1. Introdução A falência é admissível quando a empresa estiver em crise e a crise não puder ser superada por meio de uma recuperação judicial. O sistema legislativo brasileiro falimentar privilegia a recuperação judicial. A falência é a última opção, somente deve falir aquela empresa que não consegue se recuperar. Neste caso, o que haverá é a extinção da sociedade empresária, ou seja, a liquidação da empresa e o…

CUIABÁ-MT Tício, representante comercial autônomo, e Empresa Bom Negócio, devidamente qualificados nos autos da Ação Condenatória pelo Rito Ordinário, em tramite neste juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar a presente: CONTESTAÇÃO Aos fatos narrados na inicial por Hotel Holiday pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I. DA…

.......................3 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. PETIÇÃO INICIAL.......................................................................................................4 3. CONTESTAÇÃO.........................................................................................................6 4. DO PDEDIDO…

se de fato fosse incapaz, demonstrar tal fato por meio de perícia. O fato de a escola ter sido vendida não diz respeito ao requerido. Os negócios realizados pela requerente após o divórcio são de responsabilidade exclusiva dela. Se a venda não foi um bom negócio (como quer fazer crer), o requerido não tem qualquer responsabilidade. Aliás, após o divórcio, nenhum dos ex-cônjuges carrega qualquer responsabilidade sobre os negócios supervenientes, sejam eles bons ou ruins. Dessa…

RESUMO Textos administrativos são textos que permitem o bom funcionamento de uma empresa. Ou seja, é basicamente a comunicação escrita entre a direção e seus funcionários, ou entre diversos departamentos e ainda entre a empresa e o meio exterior. Visam informar, convocar, solicitar, etc. Algumas das principais cartas administrativas são: Memorandos, atas, requerimentos, procurações, declarações, atestados etc. SUMÁRIO |1.…