recurso ordinario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...................... Reclamante: Marcelo Santos Reclamado: Chuva de Prata Ltda. Autos nº CHUVA DE PRATA Ltda., qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move MARCELO SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 20 de abril de 2004 para exercer a função de assistente administrativo. Sendo demitido em 5 de janeiro de 2014, sem justa causa. I PRELIMINAR ILEGITIMIDADE DE PARTE Inicialmente, a ora "reclamada" passa a descrever os fatos que, ao final, irão demonstrar cabalmente sua total ilegitimidade para figurar no pólo passivo dessa reclamatória. A empresa CHUVA DE PRATA LTDA foi adquirida pela empresa A RESPONSABILIDADE É NOSSA!!! LTDA, em novembro de 2012. De acordo com o célebre doutrinador Amauri Mascaro Nascimento: "A Sucessão de empresas significa mudança na propriedade da empresa. Quando ocorre a sucessão de empresas, porque o direito do trabalho garante o empregado nessas transformações que se operam sem sua intervenção, sub-roga-se ao novo proprietário todas as…

001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, funcionário da empresa Chuva de Prata Ltda. desde 20 de abril de 2003, exercia função de vigia noturno, cumprindo jornada de trabalho das 19h às 7h do dia seguinte, e, em razão do trabalho noturno, recebia o respectivo adicional. A partir de 20 de agosto de 2008, a empresa, unilateralmente, determinou que Marcelo trabalhasse no período diurno, deixando de pagar ao funcionário o respectivo adicional. Em setembro de 2010,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE NAVIRAÍ – MS Processo nº 1000197-02-2012-5-24-0086 Reclamante: Marcelo Santos Reclamada: Chuva de Prata Ltda CHUVA DE PRATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.827.574/0001-00, com sede à rua Fortaleza, nº 790, parque industrial, cidade de Naviraí – MS, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Marcelo Santos, já qualificado na peça exordial,…

| | | |2.2 - Competência em Razão da Pessoa da Justiça do Trabalho: | | |-prestadores de serviço em geral: relação de emprego e de trabalho | | |-Entes de Direito Público externo (Consulados, Embaixadas, etc) | | …

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na…

atenderem suas próprias necessidades”. Essa é a definição de sustentabilidade mais utilizada e foi criada durante a Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Comissão Brundtland (1987). A sustentabilidade busca integrar aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana com a preocupação principal de preservá-los, para que os limites do planeta a habilidade e a capacidade das gerações futuras não sejam comprometidos. Sustentabilidade…

Sul e Sandwich do Sul, também sob ocupação britânica, e sobre um trecho da Antártica. 1 Etimologia O primeiro nome europeu dado ao povo habitante da atual Argentina foi "rioplatense" (na língua espanhola). O nome foi dado por um equívoco feito por Sebastião Caboto em 1526, quando passou pelo estuário do rio Uruguai e o chamou de "Rio de La Plata" (Rio da Prata, em espanhol) enganado pelo metal precioso que encontrou nas mãos de alguns indígenas, sem saber que eles o haviam…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma…

de todos os elementos estaria acima de todos os demais. Um elemento densamente formado por terra, como uma rocha, cai espaço abaixo, enquanto que as bolhas de ar na água movem-se liquido acima. Ainda uma vez, a chuva cai, mas o fogo se eleva. Para Aristóteles parecia que o mais pesado dos objetos era aquele que teria a maior tendência de adquirir mais rapidamente o seu próprio lugar de origem, então ele acreditava que o corpo mais pesado cairia mais rapidamente que o mais leve. Contudo…

embora intensos, em Mar del Plata não ultrapassam uma média superior a 21o C. Mais seco para o lado do oeste e Mendoza, o clima do Pampa, nessa faixa, tem suas chuvas de verão rapidamente evaporadas. Nas proximidades da cordilheira dos Andes, de noroeste até a serra do Payén, na província de Mendoza, verifica-se freqüente alternância de climas árido e semi-árido, este com maior expressão nos pontos mais altos da própria cordilheira. De quatro mil metros para cima, as precipitações são…