Contestação

Qualificação do requerido vem pronta a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇAO sobre a declaração trabalhista que lhe move José, já qualificados nos autos pelos motivos a seguir expostos: SÍNTESES DOS FATOS Alega o reclamante que Dez de Março de 2010, na função de empregado domestico, recebendo um salário mínimo por mês. E ainda que no dia Dez de Março de 2012 foi dispensado sem justa causa e não recebeu seus direitos trabalhistas. Porém faz afirmativa (tenho que ver com o Galileu). DO DIREITO O vinculo empregatício do reclamante de empregado rural, pois a chácara não gera lucro onde não era alugado aos finais de semana para eventos, como tenta convencer o autor da ação Vossa Excelência. Para ser empregado rural tem a necessidade de ser propriedade rural, ter lucro, o que não acontece no caso mencionado da parte autora. Para Sergio Pinto Martins é empregado doméstico: “A palavra “doméstico” tem origem etimológica do latim domesticus que se compreende por casa da família, de domus, lar; casa. Lar é a parte da cozinha onde se acende o fogo; lareira, mas num sentido amplo compreende qualquer habitação. O doméstico, nestes termos, é a pessoa que trabalha para a família, na habitação desta. (MARTINS, S. P., 2004)”. Ainda segundo a jurisprudência é considerado empregado domestico: E M E NT A “Empregado Doméstico. Vínculo Empregatício. Deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício doméstico, em observância ao disposto no art. 1º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________ CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 000 Qualificação de acordo com o Edital, vem com o devido respeito e acato de estilo por intermédio de seu advogado apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

razões recursais anexadas aos autos, e após cumpridas as formalidades legais sejam estes remetidos ao E. Regional para novo julgamento. PEDE DEFERIMENTO Cidade, ..... de fevereiro de ....... Processo Vara nº. . RECLAMANTE/RECORRENTE: MARIA ....... RECLAMADA/RECORRIDA: ANA ...... RAZÕES DA RECORRENTE Eméritos Julgadores: DA TEMPESTIVIDADE. O presente R.O. está sendo interposto no prazo legal, tendo em vista que a Recorrente foi…

procurador constituído, tempestivamente apresentar: CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT, na ação que lhe é movida por FRANCISCO JUCONDINO, também já devidamente qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1. RESUMO DA INICIAL O reclamante foi admitido pelo reclamado em 10/01/2008, na função de jardineiro da residência do empregador localizada em Dois Vizinhos/PR, inclusive para cuidar também de uma horta para consumo próprio e do…

SECÇÃO PARANÁ PROVA PRÁTICA - 2004 - Paraná DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO 1. PEÇA PROCESSUAL Você foi contratado(a) pelo Sr. Hipólito Tristonho, brasileiro, fazendeiro, casado, portador da Carteira de Identidade 1.381.767-6 PR e do CPF 724.354.998-06, residente e domiciliado no km 39 da Rodovia do Café, Balsa Nova, Paraná, CEP 83.010-880, para elaborar Contestação à Reclamatória Trabalhista, em trâmite na Vara do Trabalho de Araucária, promovida por seu ex-empregado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT – 23ª REGIÃO. PROCESSO N.º xxxx Reclamante: Maria da Silva Reclamada: Helena do Carmo HELENA DO CARMO, Brasileira, Casada, empresária, portadora do RG nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada a rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, Cep: xxxx-xx, nos autos da ação supra epigrafada, que lhe move MARIA DA SILVA por seu advogado que esta subscreve, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP PROCESSO N.º 0001948-10.2011.5.03.0020 RECLAMANTE: MARIA DOS ANZÓIS RECLAMADO: MARTINHO PEREIRA CONTESTAÇÃO MARTINHO PEREIRA., “CPF”, “endereço”, vem, à presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista apresentada…

Cartazes, 87, Santa Fé, Rio de Janeiro, CEP: 32456-000, nos autos da Ação Trabalhista proposta neste Juizo pela Sra. Marina dos Santos, vem apresentar na forma abaixo, sua Contestação a VEx", requerendo desde já, sua juntada aos autos para os fins de Direito. 1- Preliminares: Da Prescrição: A reclamada alega a prescrição total na forma do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. Ora, a reclamante cumpriu o aviso prévio até o dia 20.4.2004, contudo só ajuizou a Ação…

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO…