Embriagues ao volante

ABSTRACT

Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code.

SUMÁRIO

RESUMO 1
ABSTRACT 2
INTRODUÇÃO 4
1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10
2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12 2.1.1 Princípio da não culpa 12 2.1.2 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 14 2.2 Princípios constitucionais que justificam a normatização a respeito da obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue 17
3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.705/08 20 3.1 Aspectos Penais 20 3.1.1 A actio libera in causa X embriaguez 22 3.1.2 Embriaguez culposa 22 3.1.3 Embriaguez dolosa 24 3.1.4 Embriaguez preordenada 24 3.2 A obrigatoriedade para os condutores que não apresentem indícios de violação de qualquer dispositivo legal submeter-se ao teste etilométrico ou exame de sangue 25 3.3 Posicionamento dos Tribunais 29
CONCLUSÃO 32
REFERENCIAS 35
INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da Lei 11.705 de 2008, ou seja, a obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue, verificando a ineficácia do uso da lei do bafômetro.

Isto porque, atualmente, a baixa fiscalização por parte das autoridaes no que diz respeito a venda do álcool, esta se tornou uma das drogas mais consumidas no mundo uma vez que se trata de uma substância lícita, e que está no cotidianos da sociedade e de fácil aquisição.

Além dos fatores que exercem influência na disponibilidade do álcool, como o econômico, por exemplo, os valores sócio-culturais também desempenham papel fundamental na grande aceitação de seu consumo.[1]

Mirabete