embriagues ao volante

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UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
CURSO DE DIREITO

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA
Guilherme Pinheiro Costa de Assis

BRASÍLIA
OUTUBRO/2012

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GUILHERME PINHEIRO COSTA DE ASSIS

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA

Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e
Monografia do Centro Universitário de Brasília –
UniCEUB, como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Ms. Eneida Orbage de Britto Taquary,
Doutoranda em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília, Mestre em
Direito das Relações Internacionais pelo Centro
Universitário de Brasília e Mestre em Direito pela
Universidade Católica de Brasília.

BRASÍLIA
OUTRUBRO/2012

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Dedico este trabalho a Deus primeiramente, a minha família, minha namorada Gabriela, e a todos os meus professores e amigos que me acompanharam nesta longa caminhada.

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Agradeço primeiramente e sempre a Deus, que sempre me ajudou me dando força para almejar minha formação.
Minha mãe, Vera Lúcia, que sempre me acompanhou em todos os momentos de minha vida. Minha namorada Gabriela Borgato, por ter sempre me ajudado e me incentivado.
Agradeço muito à professora Eneida Orbage de
Britto Taquary, por me ser um exemplo e uma inspiração profissional.

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RESUMO

O presente trabalho buscou analisar a última alteração do Código de Trânsito
Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008.
Ao

entrar

em

vigor,

esta

lei

gerou

várias

polêmicas

acerca

de

sua

constitucionalidade. Esse trabalho aborda um breve estudo sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e seus efeitos no corpo humano. Aponta como era tratado o crime de embriaguez antes da lei 11.705/2008. Faz um estudo sobre a constitucionalidade do bafômetro e sobre a auto-incriminação. Verifica-se que as melhorias introduzidas pelo legislador através da nova lei