Apelação embriagues ao volante

1689 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________(___). processo-crime n.º _______________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões
_________________________, brasileiro, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliado nesta cidade de _____________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folhas ________, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 80 de 12.01.94, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Recebimento da presente peça, com as razões que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita a ilustre integrante do parquet, remetendo-o, após ao Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________________, ___ de ___________ de 2.00___.
________________________________
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO
OAB/UF ______________.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___________________.
COLENDA CÂMARA JULGADORA
ÍNCLITO RELATOR
"Nenhuma presunção, por mais veemente que seja, dará motivo para imposição de pena" (art. 36 do Código Criminal do Império do Brasil)
RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS POR: __________________
Volve-se o presente recurso de apelação contra sentença condenatória editada pelo notável julgador monocrático titular da _____ Vara Criminal da Comarca de _____________, DOUTOR ___________________, o qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar, pela pena (06) seis meses de detenção, sob a franquia do regime aberto, quanto ao delito contemplado

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