Contestação negatória de paternidade

Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE – SP. Processo nº. LIDIANE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, manifestando-se conforme segue. I - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V.Exa. os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa legalmente pobre, não possuindo condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, indicando para seu patrono o signatário da presente, que declara aceitar o encargo, assinando esta petição (doc. 01). II – DA PETIÇÃO INICIAL A Requerente propõe, através de seu procurador, a presente ação negatória de paternidade, em que pede a exclusão do nome paterno e avós paternos do registro de nascimento da Requerida, para isso argumenta, em síntese, que é mãe de Rodrigo falecido em 30/08/2010. Que o falecido e a mãe da Requerida viveram em união, sob o mesmo teto, desde 1999 até 2003, quando, em 28/08/2001, nasceu a Requerida que foi registrada pelo falecido como sua filha. Que a família do falecido não mantinha qualquer contato com criança, pois acreditavam que ela não era filha…

com endereço profissional sito à Rua..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de Antony, menor impúbere, representado por sua genitora, sra. Maria Fernanda, brasileira, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº. ____________ e do CPF nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Processo nº XXXXXXX, já devidamente qualificados nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, aduzindo e requerendo o que adiante segue: INICIALMENTE Os contestantes, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, já que…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO, 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, COMARCA DE PROCESSO N° Fulano de Tal, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua mãe (.....), brasileira, solteira, analista de sistema, inscrita no CPF sob o n°, ambos residentes e domiciliados na rua ........ por sua advogada signatária, vem, à presença de V.EXª., oferecer CONTESTAÇÃO à ação Declaratória de Inexistência de Estado de Filiação, em face de…

Cabimento e descabimento de negatória de paternidade É a ação, que compete exclusivamente ao marido, de rito ordinário, que permite seja contestada a paternidade dos filhos de mulher ou companheira, ainda que tal paternidade conste do registro civil das pessoas naturais. A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações…

Ação negatória de paternidade: legitimidade, mera dúvida, recusa de DNA e paternidade socioafetiva Alguns aspectos da ação negatória de paternidade. Imagine a seguinte situação: João namorava Beatriz, quando esta ficou grávida. A criança nasceu, recebeu o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por…

aspectos da ação negatória de paternidade. Imagine a seguinte situação: João namorava Beatriz, quando esta ficou grávida. A criança nasceu, recebeu o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por sua mãe), com pedido de anulação do registro de nascimento. Na ação, o autor alegou que sempre teve dúvidas sobre a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Autos nº. ... TICIO DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – DA VERDADE DOS FATOS Não nega o impugnante ter mantido relação sexual com a mãe do menor. No entanto,…

possa servir como prova, como recibos, holerites, comunicados do empregador por escrito e até e-mails. CONTESTAÇÃO A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE I - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V.Exa. os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa legalmente pobre, não possuindo condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, indicando para seu patrono o signatário da presente, que declara aceitar o encargo,…

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE A questão da paternidade, desde os romanos até nossa época, girou em torno da prova, até o advento dos exames genéticos, não era possível precisar uma paternidade com toda a certeza, adotou-se um jogo de presunções e probabilidades, ao qual se atribuiu um valor absoluto em determinadas situações. Com o passar do tempo à doutrina, acertadamente entendeu que o desenvolvimento social deve ser acompanhado de um desenvolvimento da ciência jurídica, não sendo…