Contestação negatória de paternidade

Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE – SP.

Processo nº. LIDIANE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, manifestando-se conforme segue.

I - DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer a V.Exa. os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa legalmente pobre, não possuindo condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, indicando para seu patrono o signatário da presente, que declara aceitar o encargo, assinando esta petição (doc. 01).

II – DA PETIÇÃO INICIAL
A Requerente propõe, através de seu procurador, a presente ação negatória de paternidade, em que pede a exclusão do nome paterno e avós paternos do registro de nascimento da Requerida, para isso argumenta, em síntese, que é mãe de Rodrigo falecido em 30/08/2010. Que o falecido e a mãe da Requerida viveram em união, sob o mesmo teto, desde 1999 até 2003, quando, em 28/08/2001, nasceu a Requerida que foi registrada pelo falecido como sua filha. Que a família do falecido não mantinha qualquer contato com criança, pois acreditavam que ela não era filha biológica do falecido, pois, segundo declaração do Sr. Marcos (representante da autora na ação), o seu irmão e pai da requerida fez exame o qual acusou a impossibilidade de ter filhos. Que as testemunhas indicadas na inicial dizem ter visto

Advogado

a mãe da Requerida manter encontros amorosos com outros homens à época em que aquela convivia com o “de cujus”. Que não se pode alegar paternidade sócio afetiva, pois, segundo o Sr. Marcos, o falecido dizia que a filha não era dele e que não havia