contestação

na OAB/SC sob o n. XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Face a Ação Ordinária de Cobrança que lhe move FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI, qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos O requerido estudou na instituição de ensino requerida, durante certo período, onde esta afirma que eventualmente restaram algumas prestações vencidas em 02/07/2007, 10/07/2007, 02/08/2007, 10/08/2007, 02/09/2007. Ocorre que a suposta dívida que a requerente está cobrando do requerido, não tem razão de ser, visto que mesmo que fosse devida, já estaria prescrita. Vejamos: Art. 206 CC. Prescreve: (...) § 3º Em três anos: (...) VIII - a pretensão para haver o pagamento de Título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; A requerente deve responder pela lisura em suas cobranças, tomando para tanto, todas as medidas cabíveis para evitar prejuízos ao consumidor. O requerido não tem conhecimento destes valores, tão pouco, conhece o motivo de tal cobrança, visto já ter na época mencionada na inicial, quitado sua dívida com a instituição requerente. Ainda, devido a cobrança indevida de tais valores o requerido faz jus ao recebimento de danos morais devido a justa ofensa causada pela existência de tal ação de cobrança. O requerido tem seu direito amparado pelos arts. 186 e 927 ambos do…

CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES. INSTRUMENTO ASSINADO PELA MÃE DA CRIANÇA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA MÃE, TÃO SOMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA. A DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO É IMPUTÁVEL À CONTRATANTE, APENAS, RESSALVADO EVENTUAL…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇÃO DE COBRANÇA Processo: xx xxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que abaixo firma a presente - procurações anexas (doc. 01) -, com endereço profissional constante da nota de rodapé, onde recebe eventuais intimações e/ou comunicados, para com supedâneo no artigo 300 e seguintes do CPC, oferecer a presente CONTESTAÇÃO na Ação de…

1.107918-2 Vara : 208 - OITAVA VARA CIVEL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de não fazer ajuizada por ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição em face de COMUNIDADE DE RENOVAÇÃO PELO ESPÍRITO SANTO. Alega o Autor, em síntese, que a Ré, embora tenha executado publicamente obras musicais, deixou de recolher as contribuições devidas a esta finalidade, bem como proceder a busca de autorização prévia, junto aos respectivos…

nº Objeto: CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXX, mantido pela XXXXXXXXXXXXXxx, nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato em anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos relacionados na…

Introdução: Trata-se de atividade supervisionada, com procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, acompanhadas pelo professor. Tem como objetivo promover o estudo a convivência em grupo auxiliando no desenvolvimento e a habilidade em relação ao Direito Processual Civil, nesta fase estudaremos Petição inicial e Resposta do Réu(Contestação). 1ª Etapa: Aula tema: Petição Inicial. Petição inicial (art.282 e 283 do C.P.C.) - é o instrumento pelo qual o interessado…

PROVAS OAB NACIONAL (Ival Heckert Júnior) INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais da região nordeste) CARGO: EXAME OAB ANO: 2006.1 ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O…

EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação…

No ato da matricula o autor da demanda pagou as duas primeiras parcelas, conforme verso do contrato. Ocorre que, regularmente matriculado no curso, no segundo mês de curso por motivos de saúde, o requerente ficou impossibilitado de frequentar as aulas. Dessa forma, por diversas vezes entrou em contato com a empresa requerida na intenção de rescindir o contrato firmado. No entanto, deparou-se com a falta de vontade, bem como o péssimo atendimento dos funcionários da empresa em…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, professor do ensino médio, com CPF n°. 5xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Rio xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 53, Centro, Serra, Estado de Minas Gerais, CEP xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC/SERASA em face de BANCO , pessoa jurídica de…