Contestação Em Cobrança Instituição De Ensino

Geralmente são instituições pertencentes a Administração Pública Indireta e em raras exceções, pessoas jurídica pertencentes a iniciativa privada. O sujeito ativo auxiliar receberá percentual da arrecadação dos tributos. Tal fato no Brasil ocorre na cobrança do ICMS sobre o consumo de energia elétrica e sobre serviço de telefonia. ●Sujeito Passivo O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e diz-se…

a existência desta disposição no CPC, a execução fiscal é, de maneira mais pormenorizada, disciplinada pela Lei 6.830 de 22.09.80, a chamada Lei de Execução Fiscal. Consoante o disposto no artigo 1º da Lei 6.830/80, sua aplicabilidade refere-se a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, funcionando, de maneira subsidiária, o Código de Processo Civil. Nessa esteira, o artigo 2º dispõem que: “Constitui Dívida Ativa da…

características? As espécies tributárias são: IMPOSTOS São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. TAXAS As taxas…

expansão de endemias transmitidas por morcegos, doença de Chagas, além da malária e da esquistossomose, comuns da região. Além disso, os dados de mortalidade infantil e desnutrição são os maiores dos respectivos Estados. A deficiência do ensino público pode ser avaliada pela taxa de analfabetismo que, em 1980, de acordo com critérios do IBGE, era de 43% na porção paulista, quando essa taxa para todo Estado de São Paulo era de 18%. No lado paranaense, essa análise é prejudicada pelo fato

depois do seu falecimento. Admite-se, entretanto, indenização com caráter punitivo pelo dano moral para reprimir práticas abusivas, como sanção adequada ao abuso do direito. A ré levou quase seis meses para cancelar a linha telefônica, cessar as cobranças indevidas, e ainda negativou, nesse período, o nome do filho da autora, mesmo depois do seu falecimento. É dever das empresas que fornecem bens e serviços estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o público em…

direito fundamental previsto nos mais diversos documentos ao redor do mundo. Aborda as diversas legislações no país e no mundo voltadas à proteção do direito à educação, bem como, aponta de onde provem os recursos voltados no financiamento do sistema de ensino. Enfatiza o papel assumido pelo Estado, como garante ao direito à educação, todo o seu empenho em manter e desenvolver a educação em todo o país. Expõe causa e conseqüência da evasão escolar, seguida do apontamento de recentes…

4o admite expressamente as cláusulas limitativas, desde que elas sejam redigidas com destaque, de modo a permitir sua imediata e fácil compreensão. Estas cláusulas, portanto, para que possa efetivamente ter validade e estar a salvo de qualquer contestação, devem ser incluídas na apólice ou em outro documento qualquer e entregue ao segurado, com total clareza e melhor transparência possível. O contrato de seguro, em virtude de sua natureza jurídica, possui diversas cláusulas…

Piauí às idéias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente da autora. 12 LISTA DE SIGLAS AJUP: Assessoria Jurídica Universitária Popular CAJUINA: Centro de Assessoria Jurídica de Teresina CEUT: Centro de Ensino Unificado de Teresina CORAJE: Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil ENED: Encontro Nacional de Estudantes de Direito ENNAJUP: Encontro Norte-Nordeste de Assessoria Jurídica Universitária Popular ERAJU: Encontro Regional de…

tempo. b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento. d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. 11. (OAB/SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve…

proporcionou sonhar, buscar e conquistar, mas antes o sonho foi plantado em mim por ELE. Sendo assim, devo sempre a Deus minha gratidão e amor. A meus pais que me deram a vida e me ensinaram a vivê-la com dignidade. Obrigada pela disciplina, ensino e cobrança que me transformaram na pessoa que hoje sou. Esta é a forma verbal de exprimir essa emoção impar traduzidas em palavras. Amo vocês!!!…