contestação

EXMO. (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________

Processo nº
Objeto: CONTESTAÇÃO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXX, mantido pela XXXXXXXXXXXXXxx, nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato em anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos relacionados na Inicial, nos seguintes termos:

Dos fatos

No pedido apresentado, a Autora requer a devolução do cheque referente ao valor pago a título de primeira parcela (=matrícula), de R$ XXXXXXXXXXX do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, para o primeiro semestre letivo de ZXXXXXX.

Mediante a assinatura do Contrato em tela, a Autora contratou as disciplinas de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXA do Curso de XXXXXXXXXX

Por ocasião da contratação, emitiu o cheque n. XXXXX, Banco XXXXX, no valor de R$XXXXXXXXX, que representa XXXX% do valor total do Contrato.

Ora, por interesse unilateral, a Autora veio a solicitar o rompimento do Contrato, e ao mesmo tempo em que requereu o cancelamento da matrícula, deu contra-ordem ao pagamento do cheque.

Antes mesmo de obter a resposta do requerimento formalizado a Autora promoveu a seguinte contenda. Não atendeu aos contatos dos representantes do Demandado a fim de compor amigavelmente a questão, razão por que a Instituição Demandada vem a Juízo discutir a matéria sob a égide da lei, inobstante a desnecessidade de se onerar o aparato judiciário para questão de tão singela solução.

Da legalidade e legitimidade da cobrança do cheque emitido pela Autora para pagamento parcial do valor do contrato que rescindiu por interesse seu

1. Nos termos da cópia que se anexa, em 28 de janeiro de 2003, a acadêmica