Contestação Divorcio

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS

CONTESTAÇÃO

X, brasileira, casada, técnica em enfermagem, residente e domiciliado na Rua (x), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública, CONTESTAR a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, movida por Y, pelos motivos fático-jurídicos a seguir expendidos.

1- DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, pugna a requerida pelos benefícios da justiça gratuita por declarar-se pobre na forma da lei, não podendo suportar as custas do processo sem prejuízo seu e de sua família.

2– DOS FATOS

O casal contraiu matrimônio em 23 de dezembro de 1994, perdurando esse relacionamento por 19 (dezenove) anos; tendo gerado o menor XY.
E por não haver qualquer possibilidade de reconciliação, o requerente deu entrada na Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimento. Requerendo o fim da sociedade conjugal, bem como propôs pagamento dos alimentos provisórios e definitivos, no valor de 75% do salário mínimo.
Eis, em síntese, os fatos que motivaram o presente processo.

3 – DA IMPUGNAÇÃO

3.1 Do Casamento
Quanto à decretação do divórcio, a requerida não tem nada a opor, aceitando que seja decretado o término da sociedade conjugal, tendo em vista a impossibilidade da vida em comum.

3.2 Dos Filhos O casal gerou o menor XY, cuja guarda de fato pertence à demandada X, devendo assim permanecer.

3.3 Dos Alimentos No tocante aos alimentos provisórios o demandante propôs o pagamento do valor de 75% (trinta por cento) do salário mínimo, todavia o nobre magistrado concedeu o valor proposto. Já em relação aos alimentos definitivos, vale ressaltar que o requerente dispõe de condições financeiras para arcar com esse encargo, pois se tem ciência de que este é policial militar e recebe a título de remuneração o valor equivalente a R$ 3.000,00 reais (três mil reais). Observe-se, MM Juiz, que se o requerente percebe um valor superior ao salário