Contestação em Divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ

Processo nº

FULANA DE TAL, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº. XXXXX, portadora do CIRG n.º XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, n.º XXXX, B8/804, Praça Seca, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP XXXXXX, por intermédio de seu patrono e bastante procurador que abaixo assina, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXX, nº , sala , Centro, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por FULANO DE TAL, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I - PRELIMINARMENTE

A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, conforme demonstra os comprovantes dos seus rendimentos, anexo à esta.

II - DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL

O Requerente postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, expondo em síntese que, casou com a mesma em 14 de janeiro de 2010, e que o fim da convivência marital do casal ocorreu em 14 de dezembro de 2012, sem possibilidade de reconciliação dos mesmos, traz ainda que, da união adveio 01 (um) filho menor, nascido em 26/07/2012 e que durante a constância do casamento, Requerente e Requerido adquiriram bens e que estes teriam sido devidamente partilhados no ato da separação.

Tendo isso em vista, a Requerente concorda que, todos esses fatos trazidos pelo autor condizem com a verdade, entretanto, observa que o mesmo omitiu algumas informações que serão expostas adiante.

II. 1. DO NÃO CARECIMENTO DA GRATUÍDADE DE JUSTIÇA PELO AUTOR

O Autor requereu o benefício da gratuidade da justiça, tendo sido, inclusive, assistido pela Defensoria Pública. Entretanto, o Autor possuí