contestação divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE _____________________, ESTADO DE ___________________.

Processo nº

(nome e qualificação), vem, em tempo hábil, com o merecido respeito à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras infra-assinadas (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Na Ação de Divórcio Litigioso proposta por (nome da Requerente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e direito que a seguir passa a expor:

I- Da Gratuidade Da Justiça

Inicialmente, o contestante requer a Vossa Excelência que lhe seja deferido os benefícios da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme declarações em anexo, (doc. 02)

II- Da Realidade dos Fatos

Em síntese, a Autora postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Réu, requerendo para si a prestação de alimentos no percentual de 29.5% do salário mínimo vigente mensalmente, o que corresponde ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais e para a filha menor do casal também o valor acima mencionado a título de alimentos, o que perfaz um percentual de 59% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.

É certo a separação fática do casal constante na inicial, inclusive o Réu já constituiu novo lar, restando impossível a reconstituição da vida em comum pelo casal.

Que a filha menor do casal está e permanecerá sob a guarda da Autora.

Alega a Autora que na constância do casamento, o casal adquiriu um imóvel localizado na cidade de _____________-____.

Por fim, alegou que o Réu tem plenas condições de prestar os alimentos requeridos, pois tem uma renda mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais). Entretanto,