Divorcio contestação

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................... CONTESTAÇÃO Proc. Nº ..................................... (Carta Precatória) Juízo Deprecante: 1a. Vara da Comarca de ............................. Autor: ..................................................... Ré: .........................................................

A RÉ, já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, imputando a ela a acusação de não ter querido acompanhá-lo quando precisou mudar de emprego para outra cidade, além da incompatibilidade de gênios e desentendimentos constantes, o que teria levado à insuportabilidade da vida em comum. No mais, o Autor infere que os filhos do casal já são maiores e que não há bens a serem partilhados 3. DO DIREITO

3.1) Da Culpa da Autora pela Dissolução da União Estável: Ao contrário do pugnado pelo Autor, não foi a Ré a responsável pelo término da convivência harmoniosa do casal, mas sim ele própria. Isso porque o Autor traia a Ré, de forma reiterada, tendo inclusive uma amante fixa aqui neste município de .................................... O deslocamento do Autor para Tabatinga, inclusive, foi resultado de uma decisão espontânea sua, visto que não havia a necessidade desta mudança para que seu emprego fosse mantido. Tal conduta caracterizou, pois, abandono de lar. Desta maneira, a Autora violou os deveres do casamento estabelecidos no art. 1724 do Código