Estudante

Graduação em Economia Direito de Família Autores: Amanda Holanda S. Cunha Caio Siqueira Andrade Maria Kamila M. Tavares Taguatinga - DF 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão __________________________________________________________ 8 Referências _________________________________________________________ 1 Introdução Apresentaremos neste trabalho algumas explicações sobre o que é direito da família, o que é casamento e sua função social, quais são e para quê servem os tipos de regime de bens, o divórcio e suas características e o que são e quais os tipos de heranças e sucessões. O conceito de família brasileiro é de origem romana, que deriva, por sua vez, do conceito de família grego. A família romana era patriarcal, onde, quando o pai morria ou abandonava a família, só um membro do sexo masculino poderia ocupar seu lugar. No Brasil entre os códigos civis de 1916 e 2002 muita coisa mudou. Consideradas…

vão até o fim. São os casos da separação judicial e do divórcio (artigo 1571, incisos III e IV, do Código Civil). A inexecução pode ocorrer por duas causas: a) Por culpa Nesse caso, a inexecução gera responsabilidade civil. Ocorre a inexecução por culpa somente na separação judicial litigiosa culposa (artigo 1.572, caput, do Código Civil). Quando ocorre culpa, somente poderá ser aplicada sanção a uma das partes. b) Sem culpa Pode ser voluntária (resilição da sociedade conjugal) ou…

COMARCA DE HORTOLÂNDIA /SP. Divórcio Litigioso Processo: JOSE DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos que move da AÇÃO DE DIVÓRCIO que move, MARIA DE TOLEDO LIMA DE SOUZA, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da referida ação, em face dos seguintes fatos e fundamentos: Síntese da Peça Inicial - Das Alegações da Autora. Aduz a Autora ter sido induzida pelo requerido ao pacto antenupcial de REGIME DE…

DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve…

à presença de Vossa Excelência, apresentar a CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO promovida por (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), nas razões que expõe: Foi ajuizada pelo autor uma ação de divórcio, sob a alegação de que as partes estão separadas de fato há mais de dois anos, e que não mais existe interesse no reestabelecimento do matrimônio, tendo em vista que ambas as partes já contraíram novo relacionamento. Totalmente…

obtido o divórcio, depois da EC nº 66/10? A EC nº 66/10 trouxe ao art. 226, § 6º, da CF/88 o texto “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou a exigência de separação fática por mais de dois anos para a concessão do divórcio. Deve-se entrar com ação judicial de divórcio através de advogado (art. 1.124-A, § 2º, do CPC) ou Defensoria Pública (art. 5º, LXXIV, da CF/88). O advogado, munido dos documentos…

Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação de Separação é…

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…

Art 1º - A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, ocorrerão nos casos e segundo a forma que esta Lei regula. CAPÍTULO I DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Art 2º - A Sociedade Conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; Il - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Parágrafo único - O casamento válido somente…

Cumpre lembrar, que para este ato, devemos estar preparados para os detalhes processuais, bem como, o estudo de cada processo para possibilitar sugestões que resultem na efetiva composição e resolução da lide. Para tanto, trago alguns tópicos Aparência pessoal; Chegar 30 minutos antes do início da audiência para leitura de cada processo: o Dica pessoal: Focar a leitura no objeto da ação. O que pretende o requerente/autor e o que resiste o requerido/réu. A partir de então,…