Teoria geral do processo

expressamente na petição. Pedidos implícitos I. Juros legais; II. Correção monetária; III. A condenação do réu em custas e honorários advocatícios; IV. Em caso de procedência da ação; V. Prestações periódicas. Citação 1. Conceito: É o ato pelo qual se da ciência ao réu da ação contra ele proposta, para que ele tenha a oportunidade de responder a demanda. (art. 213 CPC). 2. Suprimento da citação: A nulidade do processo, por falta de citação do réu só ocorre plenamente no caso de revelia do mandato. O comparecimento espontâneo do réu supri a falta ou a nulidade da citação. Se o réu vier a juízo apenas para alegar a falta ou a nulidade da citação, e caso esta venha realmente a ser decretado, o prazo para a contestação será da intimação da decisão ao seu advogado. 3. Destinatário da Citação: a) Direta: É aquela feita pessoalmente ao réu ou ao procurador legalmente habilitado. O menor é citado por meio do seu representante legal (tutor ou curador),as pessoas jurídicas por quem tenha poderes estatutários para representá-las. b) Indireta: Ocorre quando a citação é feita na pessoa de procurador legalmente constituído ou de terceiro que, por força de lei ou de contrato tenha poderes para recebê-la, vinculando o réu, desde que observados 2 requisitos: * Esteja o réu ausente * Que a ação tenha se originado de atos praticados pelos referidos gestores Outra situação em que o código permite a citação indireta, euasta…

um crime que, na verdade não é um crime, mas sim uma conduta de conteúdo político. 7. O que são direitos e garantias individuais? É o termo referente a um conjunto de dispositivos na Constituição Brasileira de 1988, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. 8. O que é direito adquirido, ato…

direito (usar ou gozar) atinentes ao domínio (para exercício de posse vale esta última teoria adotada no Brasil, porém os efeitos da posse articulam os dois posicionamentos.). CLASSIFICAÇÃO DA POSSE POSSE JUSTA: é aquela que foi adquirida dentro dos ditames legais, não contém nenhum vicio objetivo que a macule. Esses vícios podem ser: - Coação moral: caracteriza-se pela empreitada ou utilização de meios de um mal considerável ao sujeito. Ainda na coação moral incluísse as manobras…

– quando há uma movimentação de bens e o juiz nesse processo há de verificar se o menor será prejudicado nessa movimentação. Ex. Réu preso – a doutrina se divide. O revel citado por edital ou com hora certa – em caso de inércia do réu, o juiz vai nomear um curador especial. Se o réu apresentar defesa, não precisará do curador especial. Hoje quem faz as vezes do curador especial é o defensor público. O curador especial está suelto ao prazo impróprio (ele não perde o prazo). Se perder…

94/ CPC: Domicílio do Réu. * 95/ CPC Direitos Reais, Imóveis: Local do Bem. Onde corre o Inventário? Art. 96 Competência Absoluta e Relativa - Absoluta: Regra que não comporta alteração/ violação. Critérios Funcionais (hierarquia, pessoa, matéria). - Relativa: Regra flexível (escolha). Critérios Valor da Causa e Territorial. Diante do Critério valor da causa, a regra é flexível. Exceções: São critérios absolutos: CDC dom. consumidor; Juizado Especial Federal e Fazenda…

dificultado pela prática de atos materiais do ofensor. Ação de interdito proibitório (AIP):Por fim, ainda menos grave que o esbulho e a turbação, surge a AMEAÇA de turbação ou de esbulho. Embora não tenham sido praticados atos materiais turbativos ou espoliativos, o ofensor está na iminência de praticá-los. *Finalidade:é a proteção jurídica da posse; *Objeto:posse Falado em sala de aula no dia: Procedimento: As várias espécies de ação,utiliza-se do mesmo procedimento,sendo que…

significa que o rool dos direitos reais é numerado ou taxativo, isto é, somente a lei enumera os direitos reais que em regra estão no artigo 1225. 5. Princípio da perpetividade: significa que os direitos reais, em regra, não se perdem pelo não uso ou pelo tempo. 6. Princípio da exclusividade: não podem existir dois direitos reais sobre a mesma coisa. FIGURAS HÍBRIDAS: São Aquelas que contém uma obrigação real, ou seja, mescla normas obrigacionais com normas de direito real. a)…

Mau uso da propriedade Tomada de posse com a violação da posse de outrem. Responsabilidade por ofensa a boa fé Responsabilidade civil Dolo/Culpa – Imprudência, negligência, imperícia. No ato-fato o fato é o importante, é o ato humano é da substância do fato jurídico, mas não importa se houve ou não vontade em pratica-lo. Ato-Fato Jurídico Atos reais ou materiais Para Pontes de Miranda são mais das coisas do que dos homens, é o fato que é determinante para a configuração e…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 1 Rosivaldo Russo DIREITO DAS COISAS 1196 a 1510 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS a) Pessoais: Relações entre pessoas, abrangendo o sujeito ativo, o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (ex. contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È…

) por usufruto. Essa posse é derivada . POSSE POR USUCAPIÃO >>O usocapião é um modo de aquisição de propriedade aonde a coisa não pertencia a ninguém anteriormente. Tudo anterior ao fato da coisa é apagado. Essa posse é originária diferente da posse derivada (aonde há a transferência junto a coisa de todos os tramites anteriores , posses e vícios anteriores ) Ex: Esbulho aonde a casa foi tomada por esse motivo é originária. POSSE AD INTERDICTA >> A ad interdicta são…