Direito

Direito Civil

Justiça Estadual
Justiça Federal (Art. 109º)
STJ – Lei Federal (Recurso especial)
STF – CF (Recurso extraordinário)
União – Autarquias Federais – Empresas Públicas STJ –
Justiça Federal – Varas (Sentença – Juiz Federal)
TRF (Tribunal Regional Federal) (Turmas Desembargador)
STJ – STF

Justiça Federal Especializada
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Militar da União

Questões Revisão Civil I
1- O que é relação jurídica e quais são os seus elementos?
É uma relação social que é relevante para o direito. O vínculo que se estabelece-se entre o sujeito ativo e sujeito passivo, com um objeto. Sendo elementos da relação jurídica o sujeito passivo e o sujeito ativo, o objeto que pode ser imediato (dar, fazer ou não fazer) e mediato (o móvel propriamente dito). Existe também o liame que é o vínculo de atribuitividade. Existe também um fato propulsor, que permite criar, modificar, extinguir alguma coisa. Tudo isso alicerçado em uma proteção jurídica (norma).
2- Distinga os conceitos de sujeito de direito e pessoa.
Sujeito de direito é gênero, pessoa é espécie. Toda pessoa é sujeito de direito, mas nem todo o sujeito de direito não é pessoa.
3- Diferencie os seguintes conceitos:
a. Personalidade Jurídica
b. Capacidade de Direito
c. Capacidade de Exercício
4- O que é a tutela geral da personalidade e qual o seu fundamento constitucional?
5- O que é a desconsideração da personalidade jurídica, ela se confunde com a despersonificação.

Fato Jurídico

É todo o fato que tem relevância para o direito. Existe o mundo dos fatos e o mundo dos fatos jurídicos. Exemplo cair uma folha da árvore é um fato, mas sem relação para o direito. Fato jurídico é aquele que tem relevância para o direito. É algo que acontece no dia-a-dia (Suporte Fático), com incidência normativa. O fato jurídico independe do agir, da vontade humana. Existindo duas situações. Alguns fatos que acontecem no dia-dia que são comuns, chamados fatos