PROCESSUAL CIVIL I

processual civil i
Maria Tavares Ferro-9999-6444 [e-mail] Livros: Novo Curso de Direito Processual Civil - Marcos Vinícius Rios Gonçalves vols. 1 e 2
Misael Montenegro
Alexandre Freitas Câmara

Medida de eficiência: Entrega uma aula antes da prova.

Estabelecer bem a diferença entre direito material e direito processual.
Quem assegura o direito material é o Processo.
A norma processual se aplica no momento em que ela entra em vigor. Na norma material se reflete a prática de que uma nova norma só retroage para beneficiar.
Se cair na prova: aplica-se a norma processual, pois ela se aplica de imediato, diferentemente da norma material.
Em todas as hipóteses só se aplica direito processual brasileiro. Não se aplica, nem a estrangeiros aqui residentes, direito processual de outro país.
As normas de outro país, por exemplo sobre a viúva, somente direito material.

Prova: Partes e procuradores até pedido

processual civil i
26/07/10
Partes
Capacidade para ser parte
Pessoa natural
Jurídica
Quase pessoas – entes em que não se encaixam nem de pessoa natural nem no conceito de pessoa jurídica. Ex. O nascituro – não é pessoa, porém pode está em juízo. Art 12 CPC
Quando o município não tem procurador, o prefeito da cidade é o representante do município perante a justiça.
Massa falida – pessoa jurídica que tem a sua falência decretada. Quando isso acontece, essa pessoa jurídica falida é representada pelo síndico nomeado no processo de falência.
A herança jacente (período que a justiça oferece para aparecer alguém que reclame essa herança) ou vacante (bens da pessoa que falece e não deixa herdeiro sucessório, ela passa por uma fase de transição através da qual os bens são arrecadados e são agregados aos bens do município em que) por seu curador.
O espólio (conjunto de bens [débitos e créditos] pessoa natural) é representado pelo inventariante. Se houver uma ação contra esse espólio entra-se contra o espólio representado pelo