Contestação Do Uso Capião

............... ............................. 2.i. Bens de uso comum do povo .................................................... 2.2. Bens de uso especial .................... ........................... .................. 2.2.i. Afetação e desafetação dos bens de uso com u m e especial ................................ ............. 2.3. Bens do miniais ............ . ............................................................. 3. Uso de bem público por administrad o ..... ....................

autores, o uso rei­ terado de uma conduta perfaz o costume. Forma-se ele paulatinamente, quase im­ perceptivelmente. Chega, porém, a determinado momento, em que aquela prática reiterada é tida por obrigatória. 16 Direito Civil • Venosa , E difícil dar uma prova concreta de sua existência, é custoso buscar a gênese de sua elaboração e, na grande maioria das vezes, é difícil provar sua presença, mor­ mente nos sistemas de direito escrito. Brota o costume da própria sociedade, da…

direitos e obrigações de natureza pecuniária, ndes incluídos os bens patrimoniais suscetíveis de exploração pelo Estado através de preços ou rendimentos. Só se excluem do seu conceito, não fazendo parte da atividade financeira, os bens públicos de uso comum. A natureza instrumental da atividade financeira é que a distingue das atividades econômicas, políticas e administrativas, com as quais tem íntimo relacionamento. A atividade financeira se aproxima da econômica porque também é forrna de obter