Questionario de direito

1. O que é norma jurídica?
As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

2. O que são fonte de direito?
São os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da Ciência do Direito.

3. O que é Jurisprudência?
Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. As leis merecem um especial destaque, já que constituem na principal fonte do Direito.

4. O que é cidadania?
É o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, Civita e quer dizer cidade. A cidadania pressupõe direitos e deveres a serem cumpridos pelo cidadão que serão responsáveis pela sua vivencia em sociedade.

5. Que são emendas constitucional?
Tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova.

6. O que são crimes de responsabilidade?
É quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em um crime que, na verdade não é um crime, mas sim uma conduta de conteúdo político.

7. O que são direitos e garantias individuais?
É o termo referente a um conjunto de dispositivos na Constituição Brasileira de 1988, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.

8. O que é direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa