Teoria na pratica narrativa juridica

Juízo de Direito da Segunda Vara de Família de Niterói Proc.6.793 DIVÓRCIO - “Inaceitabilidade de negativa de sua concessão por cônjuge, fundado em convicção de natureza moral e religiosa e de agravamento de condições psíquicas pessoais. Continuidade do uso do nome de casada. SENTENÇA R. O . R. propôs ação de Divórcio contra A . M. R. sob o fundamento de que dela se separou, há mais de 25 anos, não havendo possibilidade de retomada da vida em comum, já que constituiu nova família. Instruiu a inicial com os documentos de fls 4/11, esclarecendo que pensiona sua mulher com 25% de seus vencimentos líquidos. Contestação (fls.17/ 20 ) na qual, fundamentalmente , a Ré se opôs ao pedido vez que sua formação moral e religiosa é contrária ao divórcio e a sua concessão ao ª seria um prêmio para quem foi o exclusivo culpado da separação; que os alimentos hoje ofertados são irrisórios porque é mulher idosa e doente, necessitando de desvelo extraordinário para cuidar de sua saúde. O divórcio pretendido determinaria graves conseqüências de ordem psíquica e orgânica para a Ré, devendo ser denegado, com fundamento no art.6º do diploma específico, pelo trauma que virá a sofrer, com debilitação de sua saúde. A peça veio acompanhada dos documentos de fls. 22/24. Réplica (fls. 26/28) sustentando-se a inaplicabilidade à espécie do dispositivo legal invocado…

expressam também muito mais do que isto, pois expressam o dever, através de sua crítica, de suas formas de contestação, de suas lutas na busca de novas alternativas, para o comando de uma nova historicidade (Touraine apud Araújo,1999:32). 1.2 OS MOVIMENTOS FEMINISTA E NEGRO Os movimentos feministas e negro extrapolam os limites de classe e lutam contra uma postura que inclui valores que foram pré- estabelecidos, em que o homem e a mulher são vistos com diferenças e brancos e…

Os debates iniciados no século XIX sobre a inclusão da mulher no mercado de trabalho não foram organizados. Posteriormente, surge um conjunto de "debates independentes", onde pontos convergentes sobre a representação das operárias daquela época foram observados. As operárias que viviam "isoladas" evocavam um simbolismo que ia além das referências concretas da situação de trabalho. Elas representavam um "reino da pobreza, da sexualidade sem limites, de uma independência subversiva, de…

Movimento Feminista Porto Alegre, 2014 Movimento Feminista Dissertação apresentada para obtenção da aprovação no segundo trimestre no Colégio Estadual Coronel Afonso Emilio …

a 05ª Questão: ingressam PEDRO com e MARIA procedimento de habilitação para casamento no Cartório de Registro Civil do domicílio de MARIA. Esta possui 17 anos de idade e apesar da II – O princípio da solidariedade familiar amparo (D) Afirmativas II, III e IV estão corretas. obrigação pouca idade, casamento possui anterior um filho terminado do após fatídico acidente que vitimou seu marido. A habilitação cai em exigência pela ausência de autorização dos…

Entretanto, a mentira diante do juiz caso tenha sido engendrada para salvar a vida de quem cometeu um crime em “um momento de alucinação”, é aceita e recomendada. CASAMENTO: Muitas crianças já nasciam prometidas em casamento, especificamente no caso das mulheres. É a um mancebo distinto, de exterior agradável e da mesma classe, que um pai deve dar a sua filha em casamento. DIVÓRCIO: a separação somente poderia ocorrer caso a deficiência fosse da esposa. Um dos motivos seria o defeito de…

o venerado acórdão publicado na data de 13 de julho de 2005, que reformou a respeitável sentença apelada, vem, mui respeitosamente, nos termos do art. 530 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao julgado, nos termos adiante expostos. Requer, pois, que Vossa Excelência digne-se admitir o recurso, na forma de direito, para fim de julgamento pelo 2° Grupo de Câmaras Reunidas. Guaíba, 02 de outubro de 2014. RAZÕES…

Jurisdição- é um dever que o Estado tem de praticar o poder. O Estado é obrigado a prestar a tutela jurisdicional. Indeclinável ou afastável. Indivisível- não tem jeito de prestar meia tutela. O princípio é uma orientação jurídica; E/J O Estado substituindo A e B passa a ser uma cabeça. A B E= Estado J= jurisdição A = autor B= réu. Ex.: o divórcio da Graziela e Shandiê. Jurisdição # competência territorial. Jurisdição é exercida pelo juiz de direito em…

os dias tomamos conhecimento, por meio dos diversos veículos de comunicação, de histórias graves em que mulheres são vítimas das mais diversas espécies de violência. Desde os tempos mais remotos a violência contra as mulheres já se fazia presente no Brasil, a Igreja evidentemente teve uma grande influência na ideia de submissão da mulher ao homem. Antigamente, as mulheres eram tratadas como propriedades, perdendo assim, a autonomia, a liberdade e até mesmo a disposição sobre seu próprio…

de trânsito pode defendê-la por ação possessória. (D) Somente após um ano da instituição do condomínio, poderá qualquer condômino exigir a divisão da coisa comum. (E) Qualquer condômino pode, unilateralmente, instituir direito real de garantia sobre a totalidade da coisa comum. 9 30. João e Maria, após um namoro de 10 meses, casaram-se, civilmente, em abril de 1977. Perceberam, 5 meses depois, que não existia, entre eles, afeição capaz de suportar a estabilidade do casamento, razão…