Contestação Divorcio Estupro

Rei Sumeriano (corpo de leis mais antigo da história) – fundador da 3a. Dinastia de Ur, 2111-2094 a.c) * - O Direito privado sumeriano era formado por contratos, atos, testamentos, notas promissórias, recibos, acórdãos de tribunais. * - O divórcio era realizado por decisão judicial; o adultério era um delito, a esposa era responsável pelas dívidas do marido, o filho que renegasse seu pai poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. * Leis de Eshunna * (2…

AULA 1 (25/02/2013) ENTIDADES FAMILIARES Art. 1511 até eficácia do casamento. CF: São reconhecidas 3 entidades familiares: 1) O casamento – aspectos de monogamia, sacramento pela igreja (não há divórcio), na religião judaica (há divórcio no religioso); CC/1916: permitiu o desquite (o divórcio somente foi aceito tempos depois). Ato formal e solene (um ato, alguém tem reger este ato). Não é nem contrato, nem instituição. 2) União estável – se casou só no religioso e viveu durante…

posteriormente expostas neste trabalho: * aborto terapêutico ou necessário, que é aquele feito porque a gravidez põe em risco a vida da gestante; * honoris causa, honroso ou moral, que consiste em abortar o feto por ser a gestação resultante de estupro; * eugênico ou profilático, representado o aborto feito pois o feto apresenta alguma anomalia grave; * o social, que é realizado por questão de controle de natalidade. Além desses tipos citados, há um critério de…

assunto CRITÉRIO TERRITORIAL (art. 100) (critério relativo) - verificar o foro, o local, para propositura da ação. Em regra, domicílio do réu. Exceções: - nas ações alimentícias: foro competente é do alimentando (que recebe) - nas ações separação ou divórcio: da mulher - nas ações consumeristas: do autor - nas ações sobre imóveis: local da coisa (bem de raiz) (critério absoluto) - nas ações execução cheque: da praça do cheque (da agência) CRITÉRIO VALOR DA CAUSA (critério relativo) -…

Embora o peso maior do crime de adultério esteja sobre a mulher casada, há um certo puritanismo nesse povo que leva o peso do crime também para o homem. A pena é a morte. k) Divórcio: Somente os homens podem divorciar-se, às mulheres não cabe a iniciativa l) Concubinato: Algo normal, aceito pela sociedade. m) Estupro: Sem pena para a vítima, somente em um caso específico: o de a mulher ter sido violentada em um lugar onde poderia ter gritado sem que ninguém a ouvisse n)…

1.520 do Código Civil). Atualmente, apenas em casos de gravidez, pois houve uma mudança no Código Penal em 2005 que aboliu a possibilidade da extinção da punibilidade pelo casamento do criminoso com a vítima nos crimes contra a dignidade sexual (estupro e outros crimes do gênero). Posso me casar com meu primo de “primeiro grau”? Apenas para constar, existem algumas causas impeditivas e outras suspensivaspara o casamento, que são casos em que duas pessoas não podem se casar. Entretanto,…

hipóteses do art. 5° inc. II a V do CC – 02. a) Casamento valido Obs: existe idade mínima para casar (16 anos, exceto nos casos de gravidez, para evitar cumprimento de pena) mas não existe idade mínima para emancipação pelo casamento. Obs2: caso haja divorcio ambos permanecem capazes. Obs3: A capacidade civil uma vez adquirida, não será perdida. Obs4: se o casamento for considerado nulo ou anulável os efeitos serão ex tunc, ou seja, retornam a condição de incapaz, salvo comprovada a…

transmissíveis (DST) nessa faixa etária; e gravidez, muitas vezes também indesejável e que por isso, pode terminar em aborto, vários fatores estão associados à iniciativa precoce dos adolescentes na vida sexual, que vão do desequilíbrio familiar, como divórcios, maus tratos, relacionamento difícil com padrastos e madrastas, influência de amigos. O mesmo autor, baseado em diversos estudos, apresenta o ser humano como um ser sexual, que apresenta diversas etapas da sexualidade e uma…

co-autora ou partícipe no delito de estupro. (B) A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz. (C) O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente. (D) A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto. (E) No estupro e atentado violento…

10) – FONTELES REAFIRMA SER CONTRÁRIO AO ABORTO – Procurador discorda da interrupção da gravidez até em casos de estupro BRASÍLIA. Embora julgue ser democrática a decisão do governo de rediscutir a lei do aborto, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, reforçou ontem sua posição de católico contrário à interrupção da gravidez. Ele disse ser contra até mesmo nos casos de estupro, permitido desde 1940, quando começou a vigorar o Código Penal. Sabendo-se que, na atual…