A polemica questao do aborto

A Polêmica Questão do Aborto

1. INTRODUÇÃO
"Eu preciso abortar. Condenável perante a lei, pecaminosa aos olhos da Igreja e ignorada por parte da sociedade, essa afirmação é repetida pelo menos 1,5 milhão de vezes por ano no Brasil. Consuma-se de maneira clandestina e, em 80% dos casos, insegura: cerca de 9 mil mulheres por ano morrem no país em conseqüência de abortos mal feitos sem acompanhamento médico ( pesquisa feita em 1995 pelo prof. Rui Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP / Revista Marie Claire, agosto/95)."
Este trabalho tem como objetivo trazer a tona alguns dados históricos e atuais a respeito da questão da prática do aborto, analizando-a sob a ótica das várias civilizações e religiões que ajudam a compor a história do mundo. Hoje em dia, verdadeiramente, aquilo que suscita a maior preocupação não são os aspectos secundários ou marginais mas, por assim dizer, o humanum como tal, ou seja, a verdade sobre o homem, a sua dignidade, a sua liberdade e o respeito devido às pessoas individualmente consideradas e os povos em geral. Sobretudo, está em jogo a coerência na proclamação e na defesa dos direitos fundamentais e, primeiro de entre todos, o direito à vida.
É preciso ter em conta que não há direito contra a vida de inocente, em qualquer hipótese. Toda eliminação voluntária da vida humana inocente é, em si, antijurídica, ilícita. Ora, o verso da moeda que reconhece o direito à vida é o dever jurídico de respeita-la e, isso, obviamente, importa afirmar, em si, a proibição do homicídio e do feticídio, que tem, em nosso Direito Positivo, fonte constitucional.
O aborto é um caso típico onde as posições quanto ao fundamento ético são inconciliáveis. Para alguns se trata do direito à vida, para outros é evidente que envolve o direito da mulher ao seu próprio corpo e há, ainda, os que estão convencidos de que a malformação grave deve ser eliminada a qualquer preço porque a sociedade tem o direito de ser constituída por indivíduos capazes.
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