MODELOS DE A ES TRABALHISTA

MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTA

MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTAS –FERNANDO CRISTIAN MARQUES

EXMO. SR. DR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES

KELLY AMARAL, brasileira, solteira, gerente geral, portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no Decreto-Lei N.5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), ajuizar a presente

AÇÃO TRABALHISTA

contra BANCO FINANÇAS S/A pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n°-----------, com sede em Vitória -ES na Rua José Fileto, n°-----, Santa Efigênia, CEP n°-------, pelos fatos e razões a seguir expostos.

DOS FATOS

Foi admitida pelo Reclamado durante quatro anos, no período de 2004 a 2008 para exercer a função de gerente geral, mediante salário fixo de R$ 5.000.00 (cinco mil reais).
A jornada de trabalho era de 8 horas, não havia horário de refeição, gratificação natalina e férias. A dispensa ocorreu em 12 de dezembro de 2008, sem motivo de justa causa. O Reclamado não comunicou ao sindicato a paralisação dos serviços prestados pela empresa.
Inconformado com a situação, o mesmo procurou as vias extrajudiciais para solucionar o conflito. Não obtendo resultado favorável, outra solução não há, senão a intervenção do Judiciário.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os direitos e garantias fundamentais devem ter aplicabilidade imediata. Ou seja, no Estado de direito é imprescindível a materialidade dos direitos sociais previstos no art. 7° da Constituição Federal.
Desta forma, o salário e todos os direitos trabalhistas refletidos na relação empregatícia, seja qual for, fortalece o princípio máximo do ordenamento jurídico, ou seja, a dignidade humana.
Nesta linha de pensamento, acerca da aproximação jurisdicional como direito fundamental, segue o pensamento de Luiz Guilherme Marinoni