Nota fiscal eletrônica

FNOTA FISCAL ELETR‹NICA (NFE) - O QUE Œ? COMO FUNC...

NOTA FISCAL ELETR‹NICA (NFE) - O QUE Œ? COMO FUNC...

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e Júlio César Zanluca O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletr€nica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr€nica - DANFE. Considera-se Nota Fiscal Eletr€nica o documento emitido e armazenado eletronicamente, de exist‚ncia apenas digital, com o intuito de documentar operaƒ„es e prestaƒ„es, cuja validade jur…dica † garantida pela assinatura digital do emitente e autorizaƒ‡o de uso pela administraƒ‡o tributˆria da unidade federada do contribuinte, antes da ocorr‚ncia do fato gerador. A Nota Fiscal Eletr€nica deverˆ ser utilizada apenas em substituiƒ‡o a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. N‡o se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislaƒ‡o como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A em todas as hip‰teses previstas na legislaƒ‡o em que esses documentos possam ser utilizados. Isso inclui, por exemplo: a Nota Fiscal de entrada, operaƒ„es de importaƒ‡o, operaƒ„es de exportaƒ‡o, operaƒ„es interestaduais ou ainda operaƒ„es de simples remessa. Funcionamento Básico da Nota Fiscal Eletrônica A empresa emissora gerarˆ um arquivo eletr€nico que deverˆ conter as informaƒ„es fiscais da operaƒ‡o comercial e tamb†m ser assinado digitalmente pelo emitente, para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletr€nico, que corresponde a Nota Fiscal Eletr€nica serˆ ent‡o transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda do Estado em que estiver localizado o emitente, que farˆ uma pr†-validaƒ‡o do arquivo e devolverˆ uma Autorizaƒ‡o de Uso, sem a qual n‡o poderˆ haver o trŠnsito da mercadoria. Ap‰s a autorizaƒ‡o do uso da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizarˆ