Nota Fiscal Eletrônica
RESUMO: Este artigo aborda aspectos do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua evolução e operacionalização, na perspectiva da mudança de paradigma para os agentes interessados. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional nº
42/2003, havendo a necessidade, a partir de então, de uma integração entre as diversas esferas de governo. Como resultado dessa nova realidade, surgiu o projeto da NF-e, visando este a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para substituir o atual documento em papel. O objetivo deste estudo é analisar a utilização desse novo mecanismo pelos empresários santoaugustenses. O trajeto metodológico inicia com um levantamento bibliográfico e parte para uma pesquisa de campo, com abordagem quantitativa e qualitativa.
Os resultados obtidos apontam para um índice grande de usuários, os quais mesmo obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica, atestam concordância quanto aos benefícios trazidos para a organização. PALAVRAS-CHAVE: SPED. Nota Fiscal Eletrônica. Mudanças. Inovação.
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1 INTRODUÇÃO
O cenário fiscal no Brasil vem sofrendo mudanças bruscas com a implantação da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e), onde empresas que representam os principais setores da economia já estão sendo obrigadas a aderi-la e, provavelmente, no decorrer das mudanças, todas as empresas deverão ser atingidas pelo novo modelo.
A NF-e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005, criada com o intuito de diminuir a burocracia e combater a sonegação.
Diante do exposto, este estudo se propõe a tratar do tema “Nota Fiscal Eletrônica” e por meio de uma pesquisa responder ao seguinte questionário: Qual a percepção das empresas do município de Santo Augusto/RS em relação ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
O presente artigo se justifica pela necessidade de acompanhamento e avaliação das constantes evoluções tecnológicas. Neste caso,