Nota fiscal eletronica

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA: PROJETO NACIONAL E A INICIATIVA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – UMA ANÁLISE COMPARATIVA

Wolney Resende de Oliveira Universidade de Brasília (UnB) [e-mail] Diulie Fernandes Maia Universidade de Brasília (UnB) [e-mail]

RESUMO Em razão da dificuldade das administrações tributárias em compartilhar as informações fiscais dos contribuintes, e da moderna solução que aos poucos se destaca, o presente artigo apresenta um estudo sobre o projeto governamental mais avançado dos últimos tempos, e que está em plena ascensão: a Nota Fiscal Eletrônica - que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. O presente trabalho foi estruturado de forma a fazer uma contextualização do projeto, procurando promover o entendimento do que efetivamente a NF-e significa e representa e como ela surgiu, incluindo uma correlação entre a NF-e e a Certificação Digital, dentre outras tecnologias envolvidas. É apresentado, então, o projeto em suas duas formas existentes hoje: a Nota Fiscal desenvolvida para ser usada em âmbito nacional, no denominado Projeto Piloto, e a Nota Fiscal emitida na cidade de São Paulo, que segue os padrões da iniciativa federal com algumas diferenças. Em seguida, foi realizada uma análise nas características únicas de cada um dos modelos existentes, com o intuito de compará-los e destacar qual dos dois chegou mais perto de atingir a finalidade principal, que é a desburocratização das operações comerciais. Palavras-chave: Nota fiscal eletrônica (NF-e). Projeto piloto. Nota fiscal eletrônica de São Paulo. SPED.

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INTRODUÇÃO

1.1 O Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica Com o intuito de mudar a maneira como a escrituração contábil é realizada no Brasil, considerando a burocracia e a padronização para fins fiscais, foi desenvolvido o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. O projeto é um grande avanço tecnológico que promete facilitar o trabalho dos