CONTESTA O A O DE DESPEJO 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVIL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA.

PROCESSO: Nº 12856-95.2014

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, intermediado pelo seu advogado, formalmente constituído, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na forma dos relatos e argumentos a seguir dispensados.

1. DO PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA

Amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em seu art. 5º, inc. LXXIV atribui ao Estado o dever de prestar “(...) assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”, e pela lei nº 1.060/50, vem o CONTESTANTE, preliminarmente, requerer que Vossa Excelência se digne de conceder a esta o benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que o mesmo atende aos requisitos elencados pela referida lei, que regula a concessão da referida benesse processual.

2. DOS FATOS

Na presente demanda, o AUTOR pretende o despejo do RÉU face ao inadimplemento no pagamento dos aluguéis a partir de janeiro/2010, além de encargos locatícios e os relativos ao imóvel.
As partes celebraram contrato de locação, em 02/02/2009, com término em 03/02/2011, ou seja, pelo prazo de 02 (dois) anos, do imóvel situado à Rua da Viração, Nº 38, Bairro Centro, São Luís- MA, CEP: 65.000-00.
Desta feita, o CONTESTANTE, nos primeiros 12 (doze) meses, honrou com o pagamento das cotas locatícias regularmente, mas passa atualmente por uma situação que exorbita a esfera de seu controle, uma vez que seu escritório de contabilidade situado no imóvel alugado não está tendo rendimentos satisfatórios, dificultando o pagamento de suas obrigações.

Porém, cabe esclarecer que a partir do segundo ano de locação, houve um aumento exorbitante e abusivo de 20% sobre o valor do aluguel, somada a crise financeira já supracitada