Fichamento direito processual civil

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:
Emily Martins e Luisa Cristina Rodolfo.
2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO:
DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Analisar e compreender a existência de fatos e atos no processo civil, sua regularidade e irregularidade com as respectivas conseqüências para o processo.

4. RESUMO DA OBRA (ENSAIO/ARTIGO):
O processo é um conjunto de atos objetivamente organizados para a pratica de um ato final. O processo é também o procedimento e, o procedimento é um ato-complexo.
Para estudar o ato processual não se pode ignorar o fato de que há o ato-complexo procedimento, que nos dá a idéia de coletividade, sendo então, um conjunto de atos que podem ser estudados separadamente como unidades, assim como existe cada um dos atos processuais, tais como a petição inicial, citação, entre outros. Com isso, é possível dizer que podemos estudar o ato processual como um todo ou separá-lo em partes e estudar cada uma delas.
No processo, toda forma de fato jurídico existe. Existem os fatos jurídicos processuais em sentido estrito (força maior, morte, parentesco, calamidade publica, etc) e dentro deste, há os atos jurídicos estritos, que são a citação, o valor da causa, juntada de documentos, intimação, etc.
Há também os atos/fatos processuais, aos quais o Direito lhes reconhece como fatos, tornando-se absolutamente irrelevantes a discussões sobre a existência da vontade ou seu conteúdo.
E o negocio jurídico processual, que como exemplo temos a renuncia ao prazo, a eleição negocial do foro, o acordo para suspensão do processo, a desistência do recurso, etc. é possível então, observar no processo negócios