Atividades aquaticas

jurídico pretendido pelo autor perante o réu. É no sentido material, seja no sentido de fazer e não fazer, de prestar contas etc. Deve ser idêntico também no aspecto prcessual. Ex: Cobrei um cheque por meio de um processo de recepção , perdi o prazo para executar o cheque, extinguiu-se o tempo para o processo executivo, decido entrar com um processo de conhecimento declarando meu direito. Os pedidos são distintos, muito embora o valor cobrado seja o mesmo 1º processo de execução que não vingou e em segundo um processo de execução de cobrança. C) Causa de pedir > é o fato jurídico que ampara a pretensão do agente em juízo. Diz respeito a fundamentação jurídica. Para que haja litispendência ou coisa julgada tem que ter a triplicidade de causa idêntica. Fatos – causa remota Causa de pedir Fundamentos jurídicos – Causa fora do pedido O direito de ação é garantido tanto ao autor quanto ao réu por meio do contraditório. A defesa do réu *Principio do contraditório *Espécies de respostas (art.297) > contestação, reconvenção e execução. Conceito de contestação > É uma defesa processual direta através do qual o réu vai resistir aos pedidos do autor seja por motivos processuais ou de mérito. Tópicos da contestação Preliminares > O réu ele busca verificar no caso concreto a existência de vícios processuais Art.267. Exemplos – Ausência de pressupostos…

Trabalhista que lhe foi proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem aos autos, INFORMAR QUE HOUVE NULIDADE PRCESSUAL POR FALTA DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO, requerendo o que se segue: Em sede de contestação fora formulado requerimento expresso de realização de notificação exclusivamente em nome do advogado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sob pena de nulidade, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 427 do Tribunal Superior do Trabalho. Ocorre que, em que pese o…

comum se integram numa única massa, para responder pelo conjunto de créditos, até onde alcance o produto da execução, de modo a assegurar a observância de regras equitativas de distribuição, capazes de evitar que o patrimônio do insolvente seja dilapidado inútil ou nocivamente, com desigualdade e prejuízos à ordem econômica geral. No concurso universal é, assim o meio prcessual de assegurar aos diversos credores do devedor comum, a participação conjunta na realização de todos os…

461, parágrafo 4º, do CPC, tratando-se de medida de execução indireta (astreintes). Portanto, trata-se de tutela inibitória, isto é, de demanda preventiva, quando ainda não ocorreu a moléstia à posse do demandante, existindo apenas ameaça eminente de esbulho ou turbação. Difere das outras duas ações que visam a proteger uma posse violada. NATUREZA JURÍDICA Nos interditos possessórios de reintegração de posse e de manutenção de posse é lícito ao réu, na contestação, formular pedido…

Explique-as: I- Vitaliciedade: O juiz de 1º grau, transcorrido o prazo de dois anos após a posse, só pode ser despensado após sentença transitada em julgado. No momento da posse essa qualidade é garantida; II- Inamovibilidade: O juiz não pode ser removido da comarca, vara ou seção judiciária, etc, sem iniciativa própria ou por interesse públlico (que será efetuado pelo tribunal a que ele pertença). III- Irredutibilidade de vencimentos: O juiz não pode ter redução dos vencimentos, salvo…

............................................. 3.1.4. O Direito da Época Contemporânea ........................ 3.2. Características do Sistema Acusatório ............................. 3.2.1. Princípio e Sistema Acusatório: Diferenciação........ 3.2.2. Características do Princípio Acusatório .................. 3.2.2.1. Da Perspectiva Estática do Processo: Poderes, Deveres, Direitos, Ônus e Faculdades dos Sujeitos Processuais............................................. I. Do Juiz…