Divisão e demarcação de terras

divisório - Demarcatória: CPC, 946, 1ª parte - Divisória: CPC, 946, 2ª parte - Qual a diferença, portanto? - Finalidade: Individualização do objeto 7.2 Caráter unitário do procedimento - Contestação > matérias passiveis de alegação > implica em duas ações? - Dividido em duas fases? > 1ª: fundamento do pedido > 2ª: julgamento da demarcatória 7.3 Procedimento - 1ª fase: procedimento ordinário > em caso de revelia, julgamento antecipado de plano? > tem de se valer de perito para fixação das divisas - 2ª fase: procedimento especial > executória 7.4 Competência - LICC, 12, § 1º - CPC, 89, I - Sentença demarcatória de outro país é homologada pelo STJ? - Imóvel em duas comarcas ou estados? 7.5 Legitimação ativa para o procedimento demarcatório - CPC, 946: cabe ao proprietário para obrigar seu confinante 7.6 Legitimação passiva para a demarcação - Para promover tem de ser proprietário? - Para ser réu, também? > Não: possuidor, também! > Problema da coisa julgada: recomendação é a citação do proprietário e possuidor 7.7 Cumulação de demarcatória e queixa de esbulho - CPC, 951 7.8 Roteiro geral do procedimento demarcatório - 1ª fase > Postulação >> Petição inicial com requisitos do CPC, 950 >> Citação dos confrontantes, pessoalmente por edital >> Contestação no prazo comum de 20 dias >> Possibilidade de reconvenção, exceções e declaratória incidental > Julgamento conforme estado do processo >> Ausência das condições…

I - Síntese dos Fatos A agravada ajuizou Ação Demarcatória em face de Veronica Blábláblá Ltda. E Tensão Ltda. (sendo a segunda, a agravante), alegando a invasão de seu imóvel pela propriedade da agravante e da outra requerida em 18 (dezoito metros), requerendo a regularização deste fato para reaver a integridade de seu imóvel. Apresentada a inicial, foi aberto prazo para contestação à agravante e a outra requerida, sendo que esta última apresentou a contestação no prazo de 13 (treze)…

UBERLÂNDIA/MG 2013 FINALIDADE DA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO A ação demarcatória serve quando não é possível uma determinação amigável de onde termina uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou seja, em casa de possuir terras, o seu possuidor quiser demarcar…

Civil, a ação demarcatória vem regulada nos artigos 946 a 966 [6]. 1.2 Conceito e hipóteses Demarcação é a operação por meio da qual se fixa ou delimita a linha divisória entre dois terrenos, assinalando-as, em seguida, com elementos materiais sobre o solo.Na grande maioria dos negócios jurídicos, o adquirente já recebe a propriedade imobiliária com seus limites definidos no título de aquisição e já assinalados no terreno, pois é da essência do domínio justamente essa individualização…

art. 9 3 6 do CPC, podem ser formulados pelo nunciante: que a obra seja paralisada; que seja restaurado o status quo ante, reconstituindo-se, modificando-se ou demolindo-se aquilo que estiver feito em seu detrimento; que se fixe multa para a inobservância do determinado na sentença, e que se condene o réu em perdas e danos. Ademais, "tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos…

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

Art. 946. Cabe: (3) (4) (5) I – a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados; (1)II – a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.(2) 1. Cabimento ação demarcatória. A ação demarcatória, conforme disposto no art. 1.297, do Código Civil, tem por finalidade tornar precisa, determinada, a linha de confrontação entre…

no autos da AÇÃO DEMARCATÓRIA nº... , que lhe move JOÃO JOSÉ DA SILVA, vem, através de seu procurador (doc...), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I - DOS FATOS O Requerido, na data de 16/10/12, recebeu citação para responder á Ação Demarcatória, proposta perante a Vara Cível da Comarca de Camboriú, pelo Requerente, em que se diz proprietário do imóvel vizinho à fazenda Boi Bravo, na qual o Requerido apenas trabalha como capataz, não havendo nenhuma relação com de posse…

POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na ação demarcatória e reintegratória, amparados no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC, e nos seguintes fundamentos fáticos: 1 - As ações ora intentadas contra os réus acima identificados, objetiva delimitar a propriedade dos requeridos em divisa com os autores denominados lotes 20 e 21 do Setor Muqui, Gleba 01, BR…

sido interposta. É possível que mudando os fatos, você altere a classe da ação interposta. Ou seja vc entra com ação de interdito proibitório, mas até tramitar o processo já houve a invasão das terras, ai vc 4.2 Natureza dúplice Em sede de contestação não é possível pedido contraposto. Nas ações possessórias não é permitido reconvenção, mas se permite pedido contraposto em sede de contestação. 4.3 Força Nova – Liminar Em hipótese alguma será permitido ao réu pedido de liminar na…