Contestação Demarcatória

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a qualquer…

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.: Não ocorrerá…

a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente, fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa…

Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao…

força velha procedimento ordinário (art. 924, CPC). A diferença reside somente no caso do procedimento de força nova é a possibilidade ou não de obter a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor, porque, a partir da contestação, também ação de força nova segue o procedimento ordinário (art. 931, CPC). Neste caso da posse de força nova ou velha o prazo é decadencial. 1.2.1.4) PROCEDIMENTO Deve se observar os art. 927, CPC, além de conter todos os…

(arts 914 a 919); 5- Das ações possessórias (arts 920 a 933); 6- Da ação de nunciação de obra nova ( arts 934 a 940); 7- Da ação de usucapião de terras particulares ( art. 941 a 945); 8- Da ação de divisão e demarcatória de terras particulares (art 946 a 981); 9- Do inventário e da partilha ( arts. 982 a 1045); 10- Dos embargos de terceiro (arts. 1046 a 1054); 11- Da Habilitação (arts. 1055 a 1062); 12- Da…

“bem da vida” e o réu, aquele em face de quem é deduzido tal pedido e, portanto, nada pede além da improcedência da demanda, possibilitou o legislador ao réu nas ações possessórias específicas, deduzir, na própria contestação, pedido contra o autor. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Desta forma, percebe-se que há a…

pois o clero estava mais preocupado com bens materiais do que com a população. O luxo em que o clero vivia, a compra e a venda de cargos da Igreja (simonia), a compra e a venda de indulgências (perdão eterno), as corrupções e os abusos levaram à contestação dos dogmas da Igreja. Teve o apoio dos reis, pois quanto menor o poder da Igreja, maior o poder do monarca. Reforma Luterana: desencadeada por Matinho Lutero, monge e professor de teologia, em 1517 na Alemanha, quando ele afixou à…

da necessidade da citação dos confinantes e, consequentemente, formação de litisconsórcio necessário, com o objetivo de delimitar precisamente o imóvel que será usucapido, a doutrina majoritária tem entendido que na Ação de Usucapião há uma Ação Demarcatória inserida. Nesse sentido, não haverá tal litisconsórcio necessário quando o imóvel usucapiendo for uma unidade autônoma num condomínio edifício. Sendo a área da unidade perfeitamente delimitada, e não sendo possível que o…

força velha procedimento ordinário (art. 924, CPC). A diferença reside somente no caso do procedimento de força nova é a possibilidade ou não de obter a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor, porque, a partir da contestação, também ação de força nova segue o procedimento ordinário (art. 931, CPC). Neste caso da posse de força nova ou velha o prazo é decadencial. 1.2.1.4) PROCEDIMENTO Deve se observar os art. 927, CPC, além de conter todos os requisitos…