Contestação Demarcatória

desta ação é o embargo da obra nova, concedido liminarmente ou após justificação prévia ( CPC ( LGL 1973\5 ) , art. 937), prosseguindo daí por diante em rito ordinário, 10 com prazo de cinco dias para a contestação do dono da construção ( CPC ( LGL 1973\5 ) , art. 938). Não havendo contestação, presumem-se aceitos e verdadeiros os fatos alegados pelo autor, caso em que o juiz deverá decidir dentro de cinco dias ( CPC ( LGL 1973\5 ) , art. 939 c/c art. 803). O Código de Processo…

que cumprir os seguintes pontos = citação, pedido cautelar, valor da causa, nome dos advogados e endereço, ou seja, tem que cumprir as outras regras do CPC também.. Art. 802 = os autos vão ao juiz. Deverá ocorrer a citação para em 5 dias formular contestação. O processo cautelar então é bilateral, requerente x requerido? SIM. II = o réu será citado para contestar em 5 d, ou então será citado para cumprir liminar, e da juntada deste mandado é que começará o prazo de 5d. Art. 803 = a…

de quem tem o dever de prestar as contas é mais simples, o mesmo ajuíza a ação de prestação de contas com fulcro no art. 916 do CPC, requerendo a citação do réu para, no prazo de 05 dias: - Aceitar as contas; - Permanecer inerte; - Apresentar a contestação. 7. O que significa dizer que a ação de demarcação de terras é uma ação dúplice? Em sendo o direito de demarcar um atributo da propriedade, conclui-se que se alguém pode reivindicar própria coisa, também é lógico que pode demarcá-la.…

tempestivamente, apresentar CONSTESTAÇÃO, COM PRELIMINAR E PEDIDO CONTRAPOSTO (Art. 922 CPC) em face da AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO que move a Senhora Isaltina Martins dos Santos, pelos motivos e fatos que seguem abaixo: I – PRELIMINARES Tanto a lei civil (art. 1.297), quanto a processual (art. 946, I) atribuem a legitimidade ativa da ação demarcatória ao proprietário do imóvel, dela carecendo o simples possuidor, pois a disputa a respeito de…

indivisível, é adjudicada a um dos comunheiros, que é condenado a pagar às outras partes. Atualmente, as ações de demarcação e divisão possuem finalidades semelhantes aos institutos retratados e estão previstas nos arts. 946 a 981, CPC. A ação demarcatória tem por fim aviventar a linha divisória entre dois terrenos, ou fixar o limite entres eles, no caso da linha divisória ter se apagado ou se há confusão entre imóveis. Já a açãop de divisão tem por fim extinguir o condomínio…

O número máximo de testemunhas como diz no art. 407 do CPC é de dez pessoas por parte, sendo que por assunto pode no máximo três e será apresentado em uma relação se for peso rito sumário já pelo autor na petição inicial ou na contestação pelo réu. Se for pelo ordinário, o juiz irá fixar prazo para esta apresentação, observando que se o Juiz se silenciar quanto a este prazo a próxima lei prevê que deverão ser apresentados em dez dias antes da…

coisa julgada material, não podendo a ação ser mais proposta com os mesmos elementos da ação. Ambas possibilitam apelação, permitindo juízo de retratação (48h após remessa ao tribunal). Direito de Defesa: Contestação, Revelia, Reconvenção, Exceções. 1. Espécies Previstas a. Contestação b. Reconvenção c. Exceções: i. Incompetência ii. Impedimento iii. Suspeição d. Impugnação ao valor da causa e. Impugnação à gratuidade de justiça 2. Defesa a. Contra o processo i.…

detrimento de sua posse, tudo como se infere dos artigos 927 e 921, do Código de Processo Civil. Uma das características importantes dessas espécies de ações é a natureza dúplice que elas representam. Com isso significa dizer que o réu, em sua contestação, não está limitado a impugnar os fatos articulados na inaugural. Pode também, “alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho”, como…

como a lei prescreve. Nesse sentido, a cumulação de ação demarcatória com pretensão possessória poderá ser admitida. Acentua Venosa, que, na ação demarcatória, quando houver a transferência probatória para o âmbito da posse, a análise do título dominial é mera contribuição. Ao contrário, se a referida ação for embasada exclusivamente em domínio, a tese possessória será irrelevante. Interessante anotar que a natureza da ação demarcatória “é declaratória de propriedade preexistente”, sendo comum

detrimento de sua posse, tudo como se infere dos artigos 927 e 921, do Código de Processo Civil. Uma das características importantes dessas espécies de ações é a natureza dúplice que elas representam. Com isso significa dizer que o réu, em sua contestação, não está limitado a impugnar os fatos articulados na inaugural. Pode também, “alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho”, como…