Contestação Demarcatória

procedimentos de jurisdição voluntaria, só caberá o atentado quando neles se intrometer conflito posterior entre os interessados. O atentado pode ser praticado nas ações possessórias, em razão de alterações praticadas pelo autor (ações divisórias, demarcatórias, despejo, reivindicações, de herança, etc.) A Inovação do estado de fato anterior estará configurada quando a situação criada for nova e ilícita, a inovação fática do litígio se referir ao próprio objeto litigioso ou à situação…

1. Elucidação da Conceituação de Dislexia No que concerne à definição do termo dislexia, não se trata de uma questão consensual, suscitando opiniões contraditórias, e conduzindo a um quadro teórico confuso e diversificado. A contestação da definição dislexia acaba por dificultar o diagnóstico da mesma, já que há muita contradição derivada de diferentes focos e ângulos pessoais e profissionais de visão. Em 1968, a Federação Mundial de Neurologia recomendou que o termo fosse aplicado…

objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no…

INCIDENTE PROCESSUAL UMA DAS RESPOSTAS DO RÉU Maria Elisabeth Krupp Pós-graduada em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Relações Públicas pela ULBRA de Canoas/RS Advogada. RESUMO No prazo de contestação, é lícito ao réu discordar do valor atribuído à causa pelo autor e impugná-lo por intermédio de um incidente, que terá curso fora da causa principal, em autos apensados. A impugnação ao valor da causa é um acidente processual,…

expressamente o ajuizamento da ação. É válida a lembrança de que às Fazendas Públicas da União, Estado e Municípios será dada ciência da ação, para que estas demonstrem interesse no feito e passem a compor a lide. Sendo nesse caso, prazo quádruplo para contestação (art. 188, CPC). E no caso de inércia do ente público presume-se ausência de interesse. Na qualidade de fiscal da lei o Ministério Público participa da lide para garantir que o interesse da sociedade seja protegido e que a…

O juízo petitório são aquelas ações que tem por fundamento o direito de propriedade, o título dominical na qual não se discuti posse. A condição imprescindível dele é você apresentar para o juízo a comprovação do registro em cartório. Ex: ação demarcatória, ações reivindicatórias. O argumento é sobre a propriedade, por isso que nesses tipos de ações, o indivíduo tem que estar muito bem certo de que ele é o proprietário, nesse tipo de ação o direito de propriedade se sobrepõe a posse.…

Consignação em Pagamento - Depósito (art. 893, I) 5 dias Consignação em Pagamento - Coisa Indeterminada - Citação (art. 894) 5 dias Consignação em Pagamento - Depósito Insuficiente (art. 899) 10 dias Contestação (art. 297) 15 dias Declaratória Incidental (art. 325) 10 dias Demarcatória - Contestação (art. 954) 20 dias Denunciação da Lide - Citação - Mesma comarca (art. 72, parágrafo 1º) 10 dias Denunciação da Lide - Citação - Comarca diferentes (art. 71 parágrafo 1º b) 30 dias…

predeterminação das legitimações. A situação jurídica se apresenta de tal modo que qualquer dos sujeitos pode ajuizar a ação contra o outro. Quando isso acontece diz-se que a ação é de natureza dúplice. É o que se dá, verbi gratia, nas ações demarcatórias e de divisão, em que não há rigorosamente autores e réus, uma vez que qualquer dos conflitantes ou consortes poderia ter tomado a iniciativa, bem como na ação de prestação de contas, que pode ser ajuizada nãosó por aquele a quem são…

jurídico, o valor do contrato; VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor; VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do impostoPode o réu também na contestação impugnar o valor da causa, sendo autuada em apenso aos autos, o autor terá 5 dias para se manifestar. Caso não haja impugnação do valor, esse será atribuído à causa, sendo que também o juiz pode retificá-lo desde que considere o…

próprias razões, quando um proprietário invade terreno do vizinho para adequar a situação fática a registral (seu lote vai além da cerca imposta pelo vizinho. Neste caso a posse seria injusta pela clandestinidade, pois ele poderia ingressar com ação demarcatória e de boa-fé porque ele é o proprietário, não tem ciência de vícios anteriores. SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA POSSE • Artigo 1.202 – CC – A posse de boa-fé cessa quando houver a presença de circunstâncias que façam presumir que o…