Contestação Demarcatória

possessória o autor pode cumular o pedido possessório com o de perdas e danos (art. 921, CPC). Este pedido se faz em contestação, independentemente de reconvenção, daí a natureza dúplice da ação (sentido processual). OBS.: art. 292, CPC: mesmas partes; competência do juiz; compatibilidade entre os pedidos; compatibilidade procedimental OBS.: Como o réu pode formulá-lo em contestação, se propuser reconvenção será carecedor dela por falta de interesse processual…

procedimentos de jurisdição voluntaria, só caberá o atentado quando neles se intrometer conflito posterior entre os interessados. O atentado pode ser praticado nas ações possessórias, em razão de alterações praticadas pelo autor (ações divisórias, demarcatórias, despejo, reivindicações, de herança, etc.) A Inovação do estado de fato anterior estará configurada quando a situação criada for nova e ilícita, a inovação fática do litígio se referir ao próprio objeto litigioso ou à situação…

por ação distinta.” Fase Ordinatória Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Condutas possíveis por parte do Juiz. As chamadas providências preliminares. Se o Réu apresentou Contestação, cumpre ao juiz examinar a presença das matérias previstas nos arts. 326 (quando o Réu apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias elencadas no art. 301 CPC –…

onde são citados todos os proprietários confrontantes com o usucapiendo que pode ate ser instaurado procedimento de inventario e partilha por oficio pelo juiz. . A contestação das chamadas “ações dúplices” onde as pares assumem reciprocamente as posições de demandante e demandado, o que permite ao réu formular juntamente com a contestação seu pedido sem a necessidade de reconvenção. 2. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa Conceito: É a existência da ameaça ou violação de um ato…

pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem as partes no processo principal, denominados “opostos”, Por exemplo: numa ação de divisão o autor pede a citação dos demais condôminos, os quais ingressam na ação e oferecem contestação. Um terceiro que se tem como legítimo proprietário de parte do imóvel a ser divido, ingressa, também, no feito como opoente, para ilidir a pretensão dos litigantes e ver, a final, reconhecida a sua propriedade exclusiva e…

depositante, não se exige que seja possuidor ou proprietário. -depósito necessário miserável – quando não for possível identificar o depositante (pois não há ato -formal de depósito) o autor da ação deve provar se é proprietário. -contestação - havendo contestação, passa para procedimento ordinário. Competência -lugar da coisa – lugar onde foi feito o depósito -domicílio do réu – por se tratar de coisa móvel -foro de eleição – se previsto no contrato Petição…

procedimento, ele está prefixado nos arts. 908 a 910 do CPC. Ali consta a fórmula a ser seguida na confecção da peça inicial, além de outras. Contudo um dado interessante nos é apresentado no parágrafo único do artigo 910 qual seja: "Recebida a contestação do réu, observar-se-á o procedimento ordinário". 3.4 Legitimação e competência O legitimado ativo nas duas ações acima é aquele que possuía o documento e a perdeu contra sua vontade. O sujeito passivo, na ação reivindicatória, é o…

Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Processo Civil Ordinário e Sumário CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Procedimento ordinário. Petição inicial; requisitos; inépcia; resposta do réu (contestação; exceções; reconvenção); revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O procedimento sumário e o juizado especial cível. II – OBJETIVOS GERAIS…

o credor exercer o direito de escolha, se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber a ele, ou para aceitar que o devedor o faça: 5 dias, se outro prazo não constar de lei ou contrato Início: da citação. CPC, art. 894. Contestação da ação de consignação em pagamento: 15 dias CPC, art. 297. Para o autor completar o depósito, quando o credor (réu) alegar que este é insuficiente, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do…

do conhecimento técnico que o juiz não possui. -Avaliador: É encarregado de realizar estudos e indicar o valor de uma obrigação, indenização. Entende de uma matéria especifica para chegar a um valor. Ex. Coca-cola? -Arbitrador: Comum em ações demarcatórias de terras. -Intérprete: Análise de documentos, tradução de declarações, linguagem surdo-mudo, mesmo que o juiz seja fluente no idioma em questão. - Depositário Particular. - Inventariante: representante do espólio. 1.…