Contestação Demarcatória

comarca onde corre a demarcatória, estas serão citadas na forma dos arts. 206 e 213, e por edital, com prazo de vinte dias a dois meses, todas as demais pessoas residentes no Brasil ou no estrangeiro”. (grifos nossos). No artigo 532, correspondente ao 956 do atual CPC, modificou a expressão “nomeará dois arbitradores e um agrimensor” para “juiz nomeará um ou mais peritos” abrindo a possibilidade de mais peritos para detalhar a demarcação, vejamos: Art. 955. Havendo contestação,…

FRANCISCO VILLARO CARRASCO, requeridos nos autos não foram citados até esta data, conforme fls. 390 dos autos. Com o ajuizamento da Ação Demarcatória com Queixa de Esbulho, Processo n.º 214/2008 – Código n.º 21917, o processo em epigrafe perde o objeto, pois Benedito Joaquim de Lima foi citado as fls. 376 e não apresentou contestação e Tomas contestou a ação as fls. 61/78 do processo. DO REQUERIMENTO Ex positis, pede e requer…

do STJ). Cabimento das intervenções de terceiros (STJ, RESp 751450, rel. Min. João Otávio de Noronha). Ampla instrução probatória, já que o procedimento se torna ordinário. O STJ já pacificou o entendimento de que os embargos têm natureza de contestação (STJ, RESp 222937, rel. Min. Nancy Andrighi). No procedimento monitório o juiz no primeiro pronunciamento (decisão) condena o réu a pagar, sem declarar. No segundo pronunciamento (sentença) juiz declara que a dívida existe, sem…

SANEADOR. DESNECESSIDADE NOVA APRECIAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. PASSAGEM FORÇADA. OBSTRUÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. TUTELA REINTEGRATÓRIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - Se as preliminares alegadas em contestação são apreciadas e afastadas pelo magistrado ao sanear o processo, decisão contra a qual não houve recurso, não há falar em nulidade da sentença por ser infra petita, uma vez ser desnecessária nova manifestação acerca das prefaciais. …

RECORRIDO: HORÁCIO RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL I-BREVE RESUMO O recorrido propôs contra o recorrente, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito ordinário, alegando estar este injustamente em seu imóvel. Em contestação, o recorrente alegou preliminarmente a ilegitimidade do autor, visto que não possui a posse direta ou indireta do local. E no mérito,demonstrou que estava na posse de forma irregular,em razão de contrato de comodato. O MM. Juiz de…

local praticamente desapareceram sob a terra. E, pior, o aterro feito por Agenor alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Florisvaldo propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendia, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho…

Qual o objetivo principal da Ação de Nunciação de Obra Nova? R: O artigo 95 do CPC dispõe que a nunciação será processada e julgada no foro de situação da coisa, sem possibilidade de modificação da competência. Seu objetivo principal é impedir a contestação de obra nova que prejudique prédio vizinho ou que esteja em desacordo com os regulamentos administrativos. 10. Como regra geral é possível se discutir propriedade em sede de ação possessória? R: O juiz devera decidir a ação…

consignar o equivalente em dinheiro: nesse caso, não estará o réu reconhecendo a procedência do pedido do autor. O que lhe é permitido é que, junto à contestação, deposite a coisa em juízo ou seu valor em dinheiro; d) Oferecer contestação: nesse caso, desacompanhada do depósito da coisa ou seu equivalente em dinheiro [...]. (p. 264, 2009) A contestação “pode versar sobre toda e qualquer matéria tendente a excluir ou restringir a obrigação reclamada pelo autor, bem como aos temas de…

DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual e defesa de mérito. A defesa processual…

a primeira regra publicada foi editada em 1956 feita por Luiz Gonzaga de Oliveira Fernandes em São Paulo, Juan Carlos Ceriani e Habib Maphuz professores da ACM são os pais do FUTEBOL DE SALÃO, este esporte relativamente novo, que é sem nenhuma contestação o segundo esporte no Brasil, somente atrás do futebol, e atualmente o esporte em maior crescimento em todo mundo, possivelmente olímpico em 2004 em Atenas. Em 28 de Julho de 1954 foi fundada a Federação Metropolitana de Futebol de…