Contestação Defeito Negocio Juridico

JUIZ DE DIREITO DA 8 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA- PR PROCESSO Nº BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, já qualificada nos autos da ação deANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na Rua... nº...CEP..., conforme disposto no Art. 39, I do CPC, apresentar sua, CONTESTAÇÃO Pelo que passa a expor o que se segue: I - PRELIMINAR CARÊNCIA POR ILEGITIMIDADE ATIVA Requer o réu a extinção do processo sem resolução do mérito…

mês após o conserto, os vazamentos voltaram nos mesmos locais e também no quarto do Requerente. Este procurou novamente o Requerido, que, dessa vez, escusou-se de providenciar o conserto, dizendo que não mais era de sua responsabilidade eventuais defeitos apresentados no imóvel. Dessa forma, o Requerente procurou, por conta própria (documentos anexos), um profissional habilitado para reter o vazamento. Foi quando o Requerente descobriu que o problema era anterior à compra do imóvel, e…

| | Resolva os casos e questões objetivas abaixo: QUESTÃO OBJETIVA 1 Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato. b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente. c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos

anulável e não nulo, nos artigos 138 e 145 do Código Civil. Ocorre que a anulabilidade do negócio jurídico em virtude de erro ou dolo se sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio, nos termos do artigo 178, II, do Código Civil. O mesmo prazo era estabelecido pelo artigo 178, § 9º, V, b, do Código ... Classe: Procedimento Ordinário Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Magistrado: João Batista Silvério da Silva Comarca: São José dos…

apresentar: CONTESTAÇÃO RESUMO DA LIDE Alega o autor que adquiriu do requerido um veiculo automotor – tipo caminhão Ford F 4000, placa KFU ...., ano 1984, pelo valor de R$30.000 (trinta mil reais), ter experimentado prejuízos e danos morais, supostamente decorrente de defeitos do veículo em questão. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se, a peça inicial proposta pelo autor é deficiente de narrativa dos fatos ocorridos, não trás data do negócio…

existência de união estável, a profissão, o número no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; IV – o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; V – o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos…

norma jurídica concreta), o processo de execução. A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases. Fase POSTULATÓRIA; Etapa onde os litigantes realizam suas postulações ao juízo (autor e réu). Exemplo: autor (petição inicial); réu (contestação, reconvenção); Fase SANEADORA; Destinada para que o Estado-juiz possa, sendo possível, sanar (ou determinar que o sejam) os vícios processuais (SANEAMENTO RETROSPECTIVO); Delimitar as “regras do jogo” (SANEAMENTO PROSPECTIVO),…

PELO AUTOR À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO COM EXPRESSOS PODERES ESPECIAS. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELA EX-ESPOSA E PELO AUTOR, REPRESENTADO NO ATO PELA MANDATÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO.…

venal de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ocorre que em 20 de maio de 2015 a filha de João foi encontrada pela polícia com vida, sem a necessidade do pagamento do resgate. Assim, João entrou em contato com Mariana desejando desfazer o negócio celebrado, não logrando êxito. Redija uma petição inicial visando a solução do litígio. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA - DF. JOÃO PÉ DE FEIJÃO,…

gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? 2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? Caso Concreto 2 Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma…