Contestação Defeito Negocio Juridico

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDACNPJ nº ..., localizado na rua ( endereço completo) pelas razoes de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: O autor celebrou um negocio jurídico, uma vez que sua irmã necessitava urgentemente de atendimento hospitalar. Ocorre que, o réu ciente da necessidade do autor cobrou do autor um valor exorbitante de 300.000.00 ( trezentos mil reais) e foi imitido um…

identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na rua ..., Salvador, Bahia, por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., para fins do artigo 39, I do CPC, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., representada por seu sócio, Sr ... (artigo 12, CPC), pelos fatos e fundamentos a…

CONSULTORIA E GESTÃO, empresa já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC) A RÉ celebrou Contrato de Compra e Venda do bem imóvel em questão com o pai do AUTOR…

prática e prática complementada pela teoria. O Direito Processual Civil representa um capítulo à parte nesse distanciamento entre a teoria e a prática. Considerando-se que o Exame da Ordem dos Advogados representa a via natural para o ingresso na vida jurídico-profissional, caso pretenda o interessado exercer a advocacia, ou, até mesmo como exigência para o ingresso em qualquer das carreiras jurídicas, nós temos observado o quanto o formando ou mesmo o bacharel em Direito tem evitado o…

venda de algumas glebas de terras, pagando em dinheiro, mediante um simples recibo de quitação. Não cuidou, entretanto, de lavrar o ato em instrumento público, nem de levá-lo o registro na forma da legislação em vigor (art. 1245 C.C). Pergunta-se: O negócio existe? Em caso afirmativo, tem validade? Justifique. R: Existe, porém é invalido, visto que não atende a forma 166, III C.C. 5. O Código Civil Brasileiro, que tramitou por mais de 30 anos no Congresso nacional antes de sua…

DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais Dos Vícios Redibitórios São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a…

O estado de perigo e a lesão estão classificados no Código Civil de 2002 como defeitos do negócio jurídico, nos arts. 156 e 157, respectivamente. São classificados dessa forma, pois atingem a vontade livre e espontânea do agente, o defeito está na formação da vontade, considerados como vícios do consentimento. Seguindo a “Escada Ponteana” tais vícios repercutem na validade do negócio jurídico celebrado, sendo passiveis de anulação, pois as imperfeições que podem surgir provocam uma manifestação

decidir além, aquém ou fora do pedido. Requisitos da petição inicial: Ela deve indicar: I – o juiz ou tribunal a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido com suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. PROCURAÇÃO Art. 653 Código…

RIO DE JANEIRO Processo n°. JAIRO, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE: DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA Em razão de a questão abordada versar sobre Direito Civil e em virtude do…

nº ... JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES •DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Tendo em vista a questão aqui abordada tratar de questão de direito civil, e também no fato…