Civil i

1. João, 17 anos, aceita ser mandatário de Jorge, 30 anos. João pratica fielmente os atos necessários ao exercício do mandato que lhe foi outorgado, porém sem a presença de um assistente. Os atos executados por João são validos? Fundamente
R: Sim, visto tratar-se de uma exceção. Artigo 666 CC.

2. Maria compra uma bela casa na cidade do RJ. Duas semanas após a compra, tendo se mudado para a casa, Maria e sua família começam a se sentir incomodados com uma janela da casa vizinha, aberta a 80 cm da linha divisória entre os dois terrenos. Embora a família vizinha seja sociável, Maria se sente invadida em sua privacidade e decide tomar uma providencia. Os vizinhos argumentam que aquela situação já existia em relação aos antigos proprietários da casa de Maria, com quem conviveram durante ao longo de 8 anos. Maria, pesquisando o código civil, vê que os artigos 1301 e 1302 proíbem janelas abertas a menos de metro e meio da linha divisória entre dois imóveis urbanos. Ela também percebe que o código dá ao prejudicado o prazo de um ano e um dia para reclamar. Pergunta-se. a) O direito previsto no artigo 1302 do Código Civil é subjetivo ou potestativo?
R: Potestativo. b) O prazo em questão é de prescrição ou decadência?
R: Decadência. c) É possível a Maria se beneficiar dos artigos em questão? Explique.
R: Não, pois o caso já acabou.

3. Roberto completará dezoito anos em maio de 2015. Seu pai foi condenado a pagar-lhe alimentos em fevereiro de 2003, mas nunca pagou nem se quer uma parcela. Roberto aciona o seu pai em março de 2008, visando a forçar o adimplemento de todas as prestações vencidas. Diante disso, poderão ser cobradas todas as parcelas vencidas do seu pai, mesmo tendo em vista o longo tempo transcorrido? Justifique.
R: Não, somente dos dois últimos anos. Artigo 206, §2 C.C.

4. Joaquim, simplório lavrador, celebrou com Geraldo, seu vizinho, contrato de compra e venda de algumas glebas de terras, pagando em dinheiro, mediante um