Contestação

AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
Processo número
Embargos de Terceiros

JOSÉ CLAUDEMIR JULIANO, devidamente qualificado nos autos de EMBARGOS DE TERCEIROS, que lhe move MARIANA JULIANO, por seu advogado abaixo assinado (anexo I), com seu escritório à Rua, número, bairro, CIDADE/UF, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que se seguem:

I. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
A embargante alega em exordial ser sócia, proprietária de 99% (noventa e nove por cento) das cotas da empresa HRA MODAS LTDA, em razão de um contrato de compra e venda destas efetuado em Julho de 2003 e, que por essa razão tais cotas não poderiam estar sendo objeto de discussão e perícia na Ação de Separação Judicial Litigiosa, movida pela senhora ROSA MARIA JULIANO em desfavor do embargante em Novembro de 2004.

II. DO MÉRITO
A embargante alega ser sócia cotista da sociedade empresária HRA MODAS LTDA em razão da venda das cotas por um contrato elaborado entre ela e sua mãe em julho de 2003, portanto, ainda na constância do casamento da vendedora com o embargado.
Ocorre que para que um contrato desta natureza seja válido, segundo a doutrina, a jurisprudência e o artigo 496 do Código Civil, deve-se respeitar o requisito da ausência de defeitos ou vícios que possam ser causadores de sua nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.
Desta forma, fazia-se necessário como requisito de validade nesse contrato a anuência, o consentimento expresso do embargado, o que não correu, maculando de vício o negócio jurídico sobre o qual discute a embargante na exordial.
Portanto, resta claro que o negócio jurídico foi viciado e, que a autora encontra-se equivocada.
Sendo assim, merece ser este feito julgado improcedente nos termos desta contestação.

III. DAS PROVAS

Protesta-se, em provar o alegado, por todos os