contestaçao trabalhista verbas rescisorias profissional autonomo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXXX – AMAZONAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Estrada do xxxxxxxxxxxxxx, SGC/AM, CEP xxxxxxxxxxxx, representado neste ato pela Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, convivente, empresária, portadora do RG nº 21501637 e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida sete de setembro, nº xxxx, Bairro da Praia, SGC/AM, CEP 69750-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por XXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO RESUMO Pretende o reclamante o pagamento de 13º salários proporcional 2009 a 2011 e férias acrescidas do adicional de 1/3; FGTS + 40%; anotações em CTPS; aplicação do art. 467 e 477 da CLT; Indenização seguro-desemprego. Todavia, a reclamação não procede, segundo será demonstrado e provado nesta petição e no curso da lide, porquanto: ANOTAÇÕES EM CTPS Afirma o reclamante que prestou serviços para o reclamado desde 14/07/2009, e que, ate o momento não teve sua CTPS anotada pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde a data supramencionada. Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a

VERBAS RESCISORIAS EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ______________ - ___ Processo nº ______________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______________, estabelecida a rua ______________, nº ____, ______________ - ____, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito a rua ______________, nº ____, sala ____, B. ______________,…

ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (Contestação Trabalhista) ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-01, localizada na Av. dos Serviços, nº 00, bairro serviços, Fortaleza-Ce, CEP 00.000-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, procuração anexa (documento 1); e juntando-se a esta cópia de seu Contrato Social (documento…

Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA A primeira Reclamada não trouxe aos autos provas capaz de ilidir a pretensão da Reclamante, em contestação afirma que é do Ministério Público do Trabalho a responsabilidade de efetuar os pagamentos referentes as verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados, alega ainda que quitou todos os direitos da Reclamante, utilizando da a ata de audiência de mediação nº 621/2014, como prova da quitação das verbas…

reclamada não efetivou sua dispensa, mas passou a cobrá-la de forma constante na execução de suas tarefas através de sua chefe imediata. A reclamante alega que não estava suportando as cobranças e também alega que o proprietário da reclamada não mais lhe dirigia a palavra, por isso pediu demissão em 04 de abril de 2014. Por fim, vindicou: a) Justiça Gratuita; b) o pagamento das verbas rescisórias por rescisão indireta; c) indenização por assédio moral; d) indenização por dano moral; e)…

reclamada não efetivou sua dispensa, mas passou a cobrá-la de forma constante na execução de suas tarefas através de sua chefe imediata. A reclamante alega que não estava suportando as cobranças e também alega que o proprietário da reclamada não mais lhe dirigia a palavra, por isso pediu demissão em 04 de abril de 2014. Por fim, vindicou: a) Justiça Gratuita; b) o pagamento das verbas rescisórias por rescisão indireta; c) indenização por assédio moral; d) indenização por dano moral; e)…

postulou a ação requerendo os seguintes pedidos: a) Reconhecimento do vinculo trabalhista b) Horas extras c) Férias d) 13º e) FGTS e multa f) Verbas rescisórias g) Bem como reconhecimento do grupo econômico A reclamada foi notificada e compareceu e audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. Nesta apresentou contestação dos seguintes termos: a) Negou a realização de horas extras cumpria jornada de 44…

que sustenta o pedido (CPC, 282, parágrafo único c/c CLT, 840). A Argumentação é a própria causa de pedir depende da organização do raciocínio do seguinte modo: FATO (o fato/a realidade) DIREITO (a visão do Direto: CF, CLT, Súmulas) CONSEQUENTE (pedido e reflexos) Do Pedido: Diante de todo o exposto, requer o autor: a) b) c) Dos Requerimentos Finais: Com base no art. 467 da CLT, requer o Autor que as verbas rescisórias incontroversas, quais sejam, de saldo…

Sr. Lóris, já qualificado na peça exordial, na audiência, por seu procurador infra assinado, vem, mui respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: DOS FATOS Diz o reclamante que foi admitido em 01/08/2000, exercendo a função de auxiliar administrativo, percebendo um salário de R$ 800,00 mensais, sendo injustamente demitido em 27/03/2010. Alega, outrossim, que foi assediado moralmente no período em que laborou. Assim,…

estudo doutrinário e documental dos efeitos da valorização dos acordos pela Justiça do Trabalho, inclusive no tocante à participação das partes, dos advogados e do magistrado na efetivação da avença, principalmente deste último, que tem papel relevante para só homologar acordos justos, não prejudiciais ao obreiro e coibir lides simuladas, prática das partes devido ao fácil acesso à justiça. Assim, para compreender melhor os efeitos da conciliação para os jurisdicionados, foi…